09/06/2025 08:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Horgel Famelli Neto (OAB 342200/SP), Lara Vitória de Oliveira Galerani (OAB 469994/SP) Processo 1002583-87.2024.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilene Prudente de Macedo -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

De acordo com o Provimento CG nº 16/2016 e Comunicados CG nºs 1632/2015 e 438/2016, deverá a parte autora, se o caso, apresentar requerimento de cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico.

Assim sendo, remetam-se os presentes autos ao arquivo.

Int.
26/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
16/05/2025 20:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2025 08:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/11/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 15:32

Conclusos para julgamento
28/11/2024 15:11

Classe retificada de 436 para 14695
28/11/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/09/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:16

Expedição de Mandado.
20/08/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 09:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 20:52

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:55

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 13:59

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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