TJSP - 0010592-17.2018.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 16:59
Incidente Processual Cancelado
-
24/06/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0010592-17.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Eduardo Houlenes Mora -
Vistos.
Tendo em vista a certidão retro, cancele-se este incidente.
Diante do Comunicado Conjunto n° 2.240/2019, que instituiu nova sistemática para o processamento das Requisições de Pequeno Valor e Precatório, passou a ser necessário o preenchimento de informações adicionais para a expedição de Ofício Requisitório.
Sendo assim, providencie(m) o(s) autor(es) a instauração de novo incidente, mediante o cadastramento dos dados exigidos.
Com o novo peticionamento, o valor efetivamente devido será analisado.
Salienta-se ainda que a Lei Estadual n° 17.205/2019 somente poderá ter efeitos para os títulos judicias cujo trânsito em julgado tenha ocorrido a partir de sua vigência, não afetando os títulos judiciais acobertados pela coisa julgada.
Assim, providencie a z. serventia o cancelamento deste incidente.
Intime-se. - ADV: EDUARDO HOULENES MORA (OAB 185207/SP) -
05/06/2025 23:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:04
Determinado o Cancelamento do Incidente
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05/06/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 16:57
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2009
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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