TJSP - 0047856-49.2010.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINA LUCIA DOS SANTOS

CPF *40.***.*80-70

Advogados

JOSE MARIA SOARES MENICONI

OAB: 77932/SP

CPF *95.***.*06-53

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:16

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/07/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0047856-49.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Regina Lucia dos Santos - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP)

  • 05/06/2025 23:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 28/05/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 10:53

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/05/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:55

    Proferido Despacho

  • 24/09/2024 12:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/09/2024 12:33

    Baixa Definitiva

  • 24/09/2024 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 00:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/05/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2023 21:26

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/11/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2023 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 02:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 07:42

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 22:46

    Mudança de Magistrado

  • 13/04/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/02/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 01/11/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/10/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 20:31

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/08/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 05:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 18:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/06/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 08:45

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 26/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 13:48

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 25/04/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2022 16:36

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2021 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 18:28

    Proferido Despacho

  • 21/10/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 23:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 22:46

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/08/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 17:59

    Processo Digitalizado

  • 15/12/2020 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/08/2020 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 16:56

    Proferido Despacho

  • 31/07/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 17:22

    Recebidos os autos do Colégio Recursal

  • 11/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Colégio Recursal) para destino

  • 26/10/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/04/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2011 00:00

    Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa

  • 29/03/2011 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/02/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/01/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/12/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/12/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2010

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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