11/07/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB 105648/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP) Processo 1010960-24.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Thereza dos Reis Vizoni -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos do E.

Colégio Recursal.

Fica a parte interessada intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, proceder à distribuição de incidente de cumprimento de sentença, por peticionamento intermediário.

Intime-se.
26/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:23

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:15

Recebido o recurso
07/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:31

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 13:52

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:19

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 09:14

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:18

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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