26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1136225-98.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Michelle Cristina Jorge da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Matheus Fontes - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PETIÇÃO INICIAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INADMISSIBILIDADE - PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO COM ASSINATURA ELETRÔNICA CERTIFICADA PELA EMPRESA “ZAPSIGN” VALIDADE APLICAÇÃO DA MP Nº 2.200-2/2001 E PARECER Nº 229/2024-J, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Vicente de Paula (OAB: 15328/MS) - Mariana Duarte Barbosa da Silva (OAB: 447713/SP) - Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 365169/SP) - Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) - 3º andar
23/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:52

Conclusos para decisão
18/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1136225-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Michelle Cristina Jorge da Silva - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV e § 3º, do Código de Processo Civil.

Confere-se à autora os benefícios da gratuidade da justiça; anote-se.

Ao tempo em que condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados, equitativamente, em R$ 2.500,00 (CPC, art. 85, §8º), condiciono a exigibilidade ao atendimento do disposto no art. 98, §§2º e 3º, do CPC.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I. - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), RICARDO VICENTE DE PAULA (OAB 397311/SP), FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 76692/MG)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 23:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
02/10/2024 13:32

Conclusos para decisão
21/08/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 14:56

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:08

Conclusos para julgamento
17/04/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:25

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:28

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 17:09

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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