18/07/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:26

Conclusos para decisão
11/07/2025 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:26

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:06

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:15

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003525-50.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Kiyan da Silva - Unimed de São Carlos - Cooperativa de Trabalho Medico -

Vistos.

Passo à decisão de saneamento e de organização do processo, nos termos do artigo 357 do NCPC. 1) Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. 2) Não há preliminares. 3) Não há questões processuais pendentes. 4) Delimitação de questão(ões) de fato sobre a(s) qual(is) recairá(ão) a atividade probatória: diz respeito a eventual erro médico, bem como a eventuais danos à integridade física, moral e estética. 5) Distribuição do ônus da prova: cabe à parte autora comprovar o direito perseguido, nos termo do artigo 373, I, do NCPC, bem como à parte requerida, nos termos do artigo 373, II, do NCPC, comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo. 6) Delimitação de questão(ões) de direito relevante(s) para a decisão de mérito: verificar se o pleito inicial preenche os requisitos legais para enquadramento no que pretendido. 7) Defiro a perícia médica pretendida pela parte autora (fls. 714).

Anoto que o ônus financeiro é da parte autora, conforme artigo 95 do NCPC, in verbis: "Art. 95.

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1o O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente. § 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art. 465, § 4o. § 3o Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser: I - custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado; II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça. § 4o Na hipótese do § 3o, o juiz, após o trânsito em julgado da decisão final, oficiará a Fazenda Pública para que promova, contra quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas processuais, a execução dos valores gastos com a perícia particular ou com a utilização de servidor público ou da estrutura de órgão público, observando-se, caso o responsável pelo pagamento das despesas seja beneficiário de gratuidade da justiça, o disposto no art. 98, § 2o. § 5o Para fins de aplicação do § 3o, é vedada a utilização de recursos do fundo de custeio da Defensoria Pública."(sublinhei).

Como o(a)(s) requerente(s) é(são) beneficiário(a)(s) da Justiça Gratuita (fls. 105), agende-se junto ao IMESC designação de dia, hora e local para exame, preferencialmente perante a 6ª RAJ.

Com a informação, intimem-se as partes.

Com o laudo, às partes em 15 dias(prazo comum).

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos em 15 dias. 8) Deixo de designar audiência de conciliação, máxime a considerar a ausência de manifestação de interesse pela parte ré (fls. 715).

Ademais, a conciliação entre as partes pode ser feita a qualquer tempo, inclusive extrajudicialmente, comunicando-se o Juízo. 9) Observo que a parte requerida não pretendeu a produção de provas, conforme certificado a fls. 715, remanescendo prejudicado eventual pleito anterior nesse sentido. 10) Fls. 111: não vislumbro hipótese da exceção à regra de publicidade dos autos para inserção da tarja do segredo do justiça.

No entanto, considerando que a requerida juntou aos autos documentos que contêm informações sensíveis da parte autora, especificamente documentos e prontuários médicos (fls. 199/703), determino à serventia que proceda à imediata classificação dos referidos documentos como sigilosos (Código 9898 Documentos Sigilosos), cabendo a ré observar a correta classificação dos documentos quando do peticionamento.

Int. - ADV: MARCIO ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP), FRANCINE ELENE MARINO RIBEIRO (OAB 412870/SP)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:58

Expedição de Ofício.
10/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 23:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 21:50

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:50

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:39

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/04/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:19

Expedição de Carta.
26/03/2025 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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