12/06/2025 09:53

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Givaldo Santana dos Santos (OAB 351560/SP) Processo 1081710-82.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clécio Roberto dos Santos -

Vistos.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa quanto a hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso em tela, tal presunção resta afastada, em razão dos elementos colacionados aos autos.

Com efeito, o autor contratou advogado particular, não necessitando da Defensoria Pública para ajuizamento da ação.

Além disso, os documentos acostados (fls.76 e seguintes) não indicam situação de hipossuficiência.

Assim, os elementos dos autos não demonstram a falta de capacidade de arcar com as despesas processuais.

Nesse sentido: Agravo de instrumento - Ação revisional - Contrato de financiamento de veículo - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido - Decisão mantida - Recurso não provido". (TJ-SP - AI: 21553005720198260000 SP 2155300-57.2019.8.26.0000, Relator: Irineu Fava, Data de Julgamento: 09/08/2019, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/08/2019).

Dessa forma, indefiro os benefícios da justiça gratuita Nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil, providencie o autor o recolhimento das custas iniciais e despesas postais em 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.
26/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
08/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:51

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:11

Conclusos para decisão
19/09/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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