TJSP - 1182251-57.2023.8.26.0100
1ª instância - 10 Familia Sucessoes de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 12:31
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
31/07/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1182251-57.2023.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Rita Lopes Cardoso - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e, com fundamento no artigo 1.939, V, do Código Civil, DECLARO a CADUCIDADE do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por MARIA DE LOURDES LOPES CARDOSO, inscrita no CPF/MF sob nº 454.475638-20 e portadora da Cédula de Identidade RG nº 4.571.639-0-SSP/SP, devidamente lavrado perante o 25º Tabelião de Notas desta Comarca de São Paulo/SP, datado de 19 de maio de 1976, Livro 314, fls. 483, diante da comprovação de que ANTONIO DE BIAGI, único legatário do testamento, faleceu antes da testadora (fls. 06 e 117), subsistindo tão somente a sucessão legítima, na forma do disposto no artigo 1.788 do referido Código.
Nos termos do Provimento CGJ Nº 37/2016 da E.
Corregedoria Geral da Justiça, se todos os herdeiros de MARIA DE LOURDES LOPES CARDOSO forem maiores, capazes e concordes, AUTORIZO a procederem ao Inventário Extrajudicial por Escritura Pública.
Em caso de existência de herdeiros incapazes, deverá ser observada a V.
Decisão do E.
Conselho Nacional de Justiça, no Pedido de Providências 0001596-43.2023.2.00.0000, de autoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), prolatada durante a 3.ª Sessão Extraordinária de 2024, relatado pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão.
Custas processuais recolhidas a fls. 14/15 já tendo sido providenciada, conforme consulta ao SAJ/PG 5, a queima (inutilização) da respectiva guia, no Portal de Custas, em observância ao Comunicado CG nº 132/2025 da E.
Corregedoria Geral da Justiça.
Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as anotações e comunicações de praxe.
P.
R.
I.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: CRISTINE VIEIRA DO PRADO (OAB 261296/SP) -
06/06/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 23:29
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
03/06/2025 14:54
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 12:02
Juntada de Petição de parecer
-
27/05/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 16:41
Juntada de Ofício
-
28/03/2025 16:41
Juntada de Ofício
-
06/03/2025 19:03
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2025 16:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 16:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2024 06:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/11/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 18:59
Expedição de Carta.
-
01/11/2024 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2024 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 18:59
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 18:47
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
15/09/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2024 20:58
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 20:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/08/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2024 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 19:57
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 19:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/08/2024 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2024 07:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2024 19:33
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 13:25
Expedição de Carta.
-
24/04/2024 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 23:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 12:05
Determinada a emenda à inicial
-
08/01/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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