TJSP - 0017667-75.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

JAQUELINE DANIELLE BARBOSA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE DANIELLE BARBOSA DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 19:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/06/2025 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017667-75.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jaqueline Danielle Barbosa da Silva -

    Vistos.

    Inicialmente, suspendo a decisão de concessão de progressão ao regime semiaberto.

    Certifique a Z.

    Serventia, com urgência, se as penas dos processos de execução indicados a fls. 471 foram somados ao processo de execução principal, uma vez que já constam apensados.

    Em caso negativo, expeça-se certidão de apensamento.

    Após,vista às partes e voltem conclusos com urgência.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Jaqueline Danielle Barbosa da Silva, MTR: 1053467, RG: 54661096, RJI: 170351230-44. - ADV: ADALBERTO VINCO ARAUJO (OAB 523271/SP)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 23:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2025 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2025 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2025 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2025 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 13:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/05/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 03:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 21:19

    Concedida Progressão de regime

  • 28/05/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/05/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 17:57

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 16:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 19:44

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2025 01:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 18:17

    Homologado o Cálculo

  • 01/10/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/08/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 06:34

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2024 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2024 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2024 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2024 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/05/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:56

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/05/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 13:22

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/05/2024 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 11:50

    Apensado ao processo

  • 05/04/2024 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 20:24

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 15:05

    Autos no Prazo

  • 22/01/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 13:24

    Apensado ao processo

  • 08/01/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 11:33

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/01/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:09

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2024 11:07

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2024 11:06

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2023 10:10

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 15/12/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 23:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 13:45

    Apensado ao processo

  • 13/09/2023 12:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/09/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2023 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2022 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2021 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2021 15:04

    Apensado ao processo

  • 19/04/2021 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2021 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2021 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2021 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 16:25

    Apensado ao processo

  • 08/03/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 17:49

    Decisão

  • 08/03/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 17:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 15:59

    Concedida Progressão de regime

  • 05/03/2021 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2021 13:05

    Processo Entranhado

  • 28/02/2021 13:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/02/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 18:05

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 17/02/2021 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/02/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:11

    Apensado ao processo

  • 11/02/2021 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2021 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2021 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 16:10

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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