29/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 02:05

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1022243-08.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexsandro Dias - Carvisa Club de Beneficios - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENE PROCEDENTE a pretensão inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido juros de mora desde a citação.

A correção monetária e os juros de mora deverão ser calculados na forma dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Sem condenação em verbas sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo.

Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Após o trânsito em julgado e realização das diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: BADY ELIAS CURY NETO (OAB 64754/MG), ODAIR JOSÉ PIMENTEL (OAB 438644/SP)
06/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 23:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2024 11:44

Conclusos para julgamento
10/05/2024 02:15

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 11:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 10:32

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:53

Expedição de Carta.
28/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:52

Ato ordinatório
17/02/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 04:11

Juntada de Certidão
19/01/2024 07:43

Expedição de Carta.
18/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:18

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 15:37

Expedição de Carta.
17/11/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 13:08

Conclusos para decisão
08/11/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 12:12

Recebida a Petição Inicial
07/11/2023 09:32

Conclusos para decisão
07/11/2023 05:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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