TJSP - 0001232-14.2023.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 14:30
Declarada a Remição
-
21/07/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 16:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Giselle Borghesi Arruda (OAB 369096/SP) Processo 0001232-14.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Kassio Felipe Santos Delgado - Em cumprimento ao comando emergente emanado pela r. decisão de habeas corpus de fls. 273/278, passo à análise acerca do expediente de remição de pena pela aprovação no ENCCEJA.
E, nesse contexto, considerando a aprovação em todas as áreas de conhecimento do Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos - ENCCEJA (2023), bem assim a conclusão do ensino médio (fls. 169), julgo REMIDOS 133 (cento e trinta e três) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado.
Elabore-se cálculo atualizado.
Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. -
22/05/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 07:14
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 07:14
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 18:30
Homologado o Cálculo
-
05/09/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 18:38
Concedida Progressão de regime
-
30/07/2024 13:14
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 12:23
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
24/07/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2024 16:46
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 19:55
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 19:55
Indeferido o pedido
-
05/06/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 22:04
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 22:04
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 22:03
Homologado o Cálculo
-
08/05/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 21:05
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 21:05
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 21:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 17:08
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 07:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2024 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 22:33
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 22:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 11:23
Declarada a Remição
-
20/02/2024 08:15
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:04
Homologado o Cálculo
-
30/06/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 19:21
Declarada a Remição
-
09/05/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 22:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 17:41
Homologado o Cálculo
-
16/02/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 18:36
Expedição de Ofício.
-
13/02/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 17:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 14:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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