30/07/2025 10:07

Juntada de Ofício
21/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP) Processo 1500704-80.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Assim, DEFIRO a medida liminar, para determinar a reintegração da posse em favor da Fazenda Estadual, sobre o imóvel descrito na inicial, impondo a ré e eventuais ocupantes a obrigação de desocupar completamente a casa invadida, no prazo de 90 (noventa) dias corridos, a contar de sua intimação, deixando-o livre de pessoas e coisas, sob pena de reintegração forçada.

RECOLHA a Fazenda Estadual, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de condução do Sr.

Oficial de Justiça.

Após, EXPEÇA-SE o mandado competente, sendo que, no mesmo ato, DEVERÁ CITAR a ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações trazidas na inicial.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Int.
14/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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