07/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 22:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 21:28

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Freitas Sotello (OAB 283801/SP) Processo 1003342-91.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comércio de Bebidas Chapada D'oeste Ltda - Defiro a tutela de urgência, diante da demonstração preliminar de que a inscrição da parte autora em cadastro de inadimplentes (fl. 76) decorre de cobrança relativa a serviço de telefonia por fibra ótica que nunca chegou a ser instalado, fato que já fora anteriormente reconhecido como erro pela própria ré, conforme mensagem enviada em 19/12/2024 (fl. 70), bem como o perigo da demora, dado o prejuízo presumido à honra objetiva e às relações negociais que decorre da negativação aparentemente indevida.

Assim, determino ao réu que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o cancelamento da inscrição no SCPC e em qualquer outro serviço de proteção ao crédito do débito relativo ao contrato n.º 899925889939, sob pena de multa de R$200,00 (duzentos) reais por dia em que persista a indevida publicidade, e multa de igual valor para cada ato de cobrança indevida.

Sem prejuízo, proceda a zelosa Serventia à comunicação ao SCPC por meio do Portal de Ordens Judiciais (Comunicado CG n.º 1056, de 2021).

Em atenção ao domicílio das partes e à natureza da causa, visando à celeridade do processo e ao emprego racional dos recursos escassos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), a viabilidade da conciliação será avaliada quando completa a relação processual (art. 139, inc.

V, do Código de Processo Civil).

Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta no prazo de quinze dias.

Intimem-se.
15/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:40

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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