TJSP - 1007794-34.2019.8.26.0408
1ª instância - 01 Civel de Ourinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 03:40
Especificação de Provas Juntada
-
26/05/2025 09:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
26/05/2025 06:20
Petição Juntada
-
21/05/2025 07:17
Petição Juntada
-
21/05/2025 07:13
Petição Juntada
-
16/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Henrique Domingues (OAB 387149/SP) Processo 1007794-34.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Evaristo Wenceslau - Noticia o Autor que ainda não foi realizada a cirurgia requerida.
Constam dos autos diversos informes apresentados pela Ré Fazenda Estadual, constando a desnecessidade de realização de cirurgia (fls.150/151, 212/213).
Há acompanhamento do Autor realizado pela Ré, junto à Famema, com instruções quanto aos cuidados que deve ter com a saúde nasal, com agendamentos realizados segundo uma ordem protocolar.
Há, inclusive, informação da Ré, que os riscos de uma cirurgia superariam os benefícios do tratamento.
Portanto, por ora, indefiro a tutela antecipada para realização da cirurgia descrita na exordial, ante a ausência dos requisitos insertos no artigo 300 do CPC.
No mais, reitero às partes a indicação de provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
Após, devidamente certificado, retornem-me para saneamento do feito.
Intime-se. -
15/05/2025 10:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/05/2025 10:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/05/2025 01:48
Remetido ao DJE
-
14/05/2025 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 05:53
Petição Juntada
-
04/04/2025 10:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
04/04/2025 10:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/03/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 13:44
Remetido ao DJE
-
24/03/2025 13:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/03/2025 13:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/03/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 12:21
Petição Juntada
-
29/10/2024 11:04
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/10/2024 11:04
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/10/2024 09:40
Petição Juntada
-
19/10/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 09:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/10/2024 09:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/10/2024 00:27
Remetido ao DJE
-
17/10/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 12:03
Petição Juntada
-
18/04/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:44
Remetido ao DJE
-
17/04/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 01:31
Petição Juntada
-
20/02/2024 10:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/02/2024 10:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/02/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 00:30
Remetido ao DJE
-
09/02/2024 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/02/2024 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/02/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 01:06
Petição Juntada
-
30/09/2023 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 12:23
Remetido ao DJE
-
29/09/2023 11:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2023 17:51
Petição Juntada
-
15/09/2023 16:11
Documento Juntado
-
14/09/2023 16:32
Petição Juntada
-
14/09/2023 13:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/09/2023 13:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/09/2023 10:03
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/09/2023 10:03
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/09/2023 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 12:13
Remetido ao DJE
-
13/09/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 13:06
Petição Juntada
-
11/09/2023 19:38
Petição Juntada
-
01/09/2023 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:32
Remetido ao DJE
-
31/08/2023 15:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/08/2023 15:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/08/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 21:32
Petição Juntada
-
10/08/2023 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 06:10
Remetido ao DJE
-
09/08/2023 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2023 19:48
Petição Juntada
-
18/07/2023 09:18
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
18/07/2023 09:18
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/07/2023 12:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/07/2023 12:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/06/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 05:57
Remetido ao DJE
-
26/06/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
16/04/2023 10:02
Petição Juntada
-
14/03/2023 17:56
Petição Juntada
-
10/01/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 12:04
Remetido ao DJE
-
10/01/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2022 13:46
Petição Juntada
-
26/09/2022 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 00:28
Remetido ao DJE
-
23/09/2022 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2022 09:42
Petição Juntada
-
13/09/2022 09:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/09/2022 09:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/09/2022 09:21
Petição Juntada
-
02/09/2022 12:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/09/2022 12:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2022 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 05:58
Remetido ao DJE
-
22/08/2022 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2022 16:14
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 20:20
Petição Juntada
-
25/03/2022 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 00:43
Remetido ao DJE
-
24/03/2022 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2022 12:33
Petição Juntada
-
04/11/2021 15:43
Petição Juntada
-
20/10/2021 00:50
Petição Juntada
-
01/08/2021 15:06
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/08/2021 15:06
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/07/2021 19:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2021 11:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/07/2021 11:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/07/2021 08:33
Remetido ao DJE
-
18/07/2021 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 09:46
Petição Juntada
-
02/04/2021 16:10
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 14:10
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 09:46
Documento Juntado
-
08/03/2021 09:26
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/03/2021 09:26
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/03/2021 06:14
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
01/03/2021 15:38
Especificação de Provas Juntada
-
27/02/2021 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2021 16:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/02/2021 16:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/02/2021 12:50
Remetido ao DJE
-
22/02/2021 19:30
Decisão
-
19/02/2021 14:02
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 14:53
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 17:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2021 22:30
Réplica Juntada
-
14/01/2021 10:52
Ofício Juntado
-
13/01/2021 18:28
Remetido ao DJE
-
12/01/2021 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/01/2021 16:38
Certidão de Cartório Expedida
-
30/12/2020 21:20
Documento Juntado
-
26/12/2020 09:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
18/12/2020 11:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/12/2020 11:33
Documento Juntado
-
16/12/2020 09:02
Ofício Urgente Expedido
-
15/12/2020 19:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/12/2020 18:17
Mandado de Citação Expedido
-
14/12/2020 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2020 14:04
Remetido ao DJE
-
10/12/2020 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 16:13
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 10:22
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 22:53
Réplica Juntada
-
01/12/2020 22:53
Réplica Juntada
-
20/11/2020 17:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2020 09:11
Remetido ao DJE
-
17/11/2020 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2020 16:01
Certidão de Cartório Expedida
-
07/10/2020 17:46
Documento Juntado
-
22/09/2020 11:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/09/2020 09:55
Mandado de Citação Expedido
-
21/09/2020 16:51
Certidão de Cartório Expedida
-
30/07/2020 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2020 22:06
Contestação Juntada
-
24/07/2020 14:14
Remetido ao DJE
-
22/07/2020 15:49
Decisão
-
22/07/2020 09:22
Conclusos para decisão
-
21/07/2020 07:46
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
21/07/2020 07:46
Mandado Juntado
-
14/07/2020 23:50
Suspensão do Prazo
-
14/07/2020 15:46
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 10:56
Petição Juntada
-
09/07/2020 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2020 08:48
Remetido ao DJE
-
07/07/2020 18:23
Decisão
-
06/07/2020 10:35
Conclusos para decisão
-
30/06/2020 22:31
Petição Juntada
-
25/06/2020 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2020 16:35
Conclusos para despacho
-
24/06/2020 16:19
Petição Juntada
-
23/06/2020 10:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/06/2020 17:33
Ofício Expedido
-
22/06/2020 14:46
Remetido ao DJE
-
19/06/2020 17:55
Mandado de Citação Expedido
-
18/06/2020 18:29
Decisão
-
17/06/2020 11:12
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 11:11
Conclusos para decisão
-
10/06/2020 16:31
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 20:42
Petição Juntada
-
06/05/2020 00:02
Suspensão do Prazo
-
25/04/2020 17:07
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
-
31/03/2020 03:22
Suspensão do Prazo
-
10/02/2020 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2020 11:49
Remetido ao DJE
-
06/02/2020 10:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/02/2020 09:42
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/02/2020 18:29
Ofício Expedido
-
04/02/2020 11:37
Certidão de Cartório Expedida
-
03/02/2020 16:37
Mudança de Classe Processual
-
03/02/2020 16:13
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
-
03/02/2020 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 10:49
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 14:52
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 19:14
Emenda à Inicial Juntada
-
22/01/2020 09:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/01/2020 16:53
Ofício Expedido
-
20/01/2020 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2020 16:59
Conclusos para decisão
-
08/01/2020 17:27
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 09:49
Conclusos para despacho
-
20/12/2019 16:40
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2019
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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