15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB 291345/SP) Processo 1002568-60.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walter Barbosa dos Santos - Reqdo: Banco J.

Safra S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por WALTER BARBOSA DOS SANTOS, e consequentemente julgo EXTINTO o processo resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código do Processo Civil para CONFIRMAR a tutela provisória concedida e tornar definitiva a obrigação da requerida de proceder à baixa do gravame sobre o veículo Hyundai, modelo HB20 1.6M COMFORT PLUS 1.6 16V4P, ano fabricação 2013, ano modelo 2014, de cor predominante BRANCA, placas FNI2545, Chassi 9BHBG51DAEP178696, RENAVAM *05.***.*04-75; FIXAR a multa pelo descumprimento da tutela provisória no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, na proporção de 50% para cada, à luz do art. 86, caput, do Código de Processo Civil, observando-se a suspensão da exigibilidade quanto ao requerente, na forma do artigo 98, § 3º, do mesmo Código.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
01/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:30

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:12

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2024 22:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2024 22:30

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:34

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:20

Conciliação infrutífera
03/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/07/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:03

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 11:29

Expedição de Carta.
07/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 16:28

Expedição de Carta.
03/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:14

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/07/2024 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/04/2024 11:33

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/04/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 09:48

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:30

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 11:37

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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