02/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000685-05.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Barros da Silva - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Transito em julgado certificado.

Se o caso de cumprimento de sentença, deverá a parte interessada/vencedora, no prazo de 20 dias, proceder à instauração do incidente de cumprimento de sentença eletrônico (digital), via peticionamento eletrônico, atrelado por dependência a este processo digital.

Assim, para início da fase de cumprimento de sentença deve o patrono da parte interessada observar o disposto pelo Provimento CG nº 16/2016 (DJE 04/04/2016 páginas 09/10) e o Comunicado CG nº 1789/2017, DJE 02/08/2017, página 20/22.

Da taxa judiciária: Ante a sucumbência do(a) REQUERIDO(A), via patrono, no prazo de 20 dias, deverá comprovar o recolhimento das custas a que foi condenado(a), no importe de 1,5% (um virgula cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado à data do efetivo recolhimento, observando o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento - GuiaDARE-SP- Código 230-6, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição da dívida ativa e encaminhamento à Procuradoria Regional do Estado (artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral).

Não havendo o recolhimento, tornem os autos conclusos.

Das Despesas Processuais: A parte ré deverá, ainda, recolher a taxa postal pela expedição outrora da carta de citação, no valor de R$ 32,75 (Carta registrada unipaginada com AR digital guia FEDTJ.

Código 120-1).

Poderá também a parte ré (vencida), se interesse, depositar o valor da condenação (principal e honorários advocatícios), a fim de evitar eventual instauração de incidente de cumprimento de sentença.

Faculto o prazo de 20 dias.

Se efetivado o depósito, intime-se o patrono da autora para conferência e providenciar o formulário próprio para expedição de MLE.

Com a chegada do formulário, expeça-se.

Tudo cumprido ou decorrido o prazo, nada mais sendo postulado (resolvidas as custas devidas), arquivem-se definitivamente os autos, com baixa, caso instaurado o cumprimento de sentença (código 61615) ou arquivem-se provisoriamente, sem baixa (código 61614), caso não instaurado o cumprimento, sem nova intimação.

Caso contrário, conclusos.

Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)
29/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:40

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 11:38

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
16/06/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Thiago dos Santos Carvalho (OAB 309929/SP) Processo 1000685-05.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Barros da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar inexigível o débito, determinar o cancelamento das cobranças realizadas e à requerida restituir à parte requerente a quantia dos valores indevidos, desde o início do implemento dos descontos (maio/2024), corrigidos monetariamente pela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único, nanovaredaçãodadapelaLei14.905/24), desdeadatadodesembolso,comjurosde mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar da data da citação, deduzidaacorreçãomonetáriacalculadapeloIPCA/IBGE(CC405c/cCC406,§1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidênciadejurosmoratórios(taxadejurosZERO)seadiferençaentreasubtração do IPCA da taxa SELIC for negativa (CC 406, §3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24).

Assim, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por força da súmula n. 326 do STJ, pela sucumbência e pelo princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).

No caso de eventual interposição recursal, em vista da supressão do juízo de admissibilidade desta Instância, intime-se a parte adversa para ofertar suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam os autos ao Eg.

TJSP com nossas homenagens.

Com o trânsito, arquive-se com a formalidade de praxe.

P.

I.

C.

Orlandia, 09 de abril de 2025.
15/05/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/04/2025 14:13

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:07

Expedição de Ofício.
20/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
09/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:34

Expedição de Ofício.
28/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2024 15:51

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
22/07/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:07

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
04/07/2024 22:51

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 10:37

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:20

Expedição de Carta.
30/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 17:30

Conclusos para decisão
25/04/2024 10:35

Conclusos para despacho
24/04/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2024 14:17

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:52

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:32

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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