15/09/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000038-50.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jessica Caroline Lopes Caetano - Banco do Brasil S.A. - Manifeste-se a parte requerente sobre as fls. 264/265, no prazo de 05 dias. - ADV: MATHEUS PIMENTA SANTIAGO (OAB 376418/SP), FLÁVIA PALA CLEMENTE (OAB 502046/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
12/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:25

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:37

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Pala Clemente (OAB 502046/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 1000038-50.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Caroline Lopes Caetano - Reqdo: Banco do Brasil S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Jessica Caroline Lopes Caetano em face de Banco do Brasil S.A., para: Reconhecer a revelia do réu, em razão da intempestividade da contestação, nos termos da certidão de fls. 211; Declarar a inexistência do débito no valor de R$ 1.524,94, referente ao contrato nº 129355914, sendo indevida a inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes; Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, menos IPCA (art. 406, § 1º do Código Civil).

Condenar o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados, por equidade, em R$ 1.000,00.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

P.I.C.

Hortolândia, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:57

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:29

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:37

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 04:11

Juntada de Certidão
10/01/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 12:19

Expedição de Carta.
09/01/2024 12:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
03/01/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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