29/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2093866-62.2022.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Luciano Oliveira da Silva - Autora: Marli Rasquinho Rodrigues - Ré: Angelina Cirabello de Araujo - Réu: Dalton Cirabello de Araujo - Ré: Claudia Regina Batista Papi Araujo - Réu: Rafael Valejo - Réu: Denize Cirabello Araujo - Réu: Helena Dias - 1.

Nesta data, o Mandado de Levantamento Eletrônico expedido pelo Portal de Custas, referente a 4/6 do valor do depósito prévio de fls. 197/198 em favor dos réus Angelina Cirabello de Araujo, Dalton Cirabello de Araujo, Claudia Regina Batista Papi Araujo, Denize Cirabello Araujo, foi assinado. 2.

Quanto ao restante do valor disponível referente a 2/6 do depósito prévio de fls. 197/198, observo que o depósito do art. 968, II, CPC é direito dos réus, Rafael Valejo e Helena Dias Valejo, e não dos advogados que os representam.

Contudo, considerando que o patrono do réu, doutor Rodrigo Dias Valejo - OAB/SP nº 311.601, possui poderes expressos para receber valores e dar quitação, fica autorizado o levantamento dos valores destinados aos réus em conta corrente de titularidade de seu advogado, conforme dados constantes do formulário apresentado a fls. 496.

Proceda a Serventia à expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, pelo Portal de Custas. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Luciano Oliveira da Silva (OAB: 228120/SP) - José Victor Dias da Silva Sansalone (OAB: 394388/SP) - Rodrigo Dias Valejo (OAB: 311601/SP) - Denise Dias Valejo (OAB: 350403/SP) - 4º andar
26/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 17:08

Despacho
18/08/2025 17:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:44

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/07/2025 14:46

Despacho
03/07/2025 14:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:02

Prazo
30/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:44

Despacho
17/06/2025 13:44

Despacho
17/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
24/05/2025 16:00

Prazo
24/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2093866-62.2022.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Luciano Oliveira da Silva - Autora: Marli Rasquinho Rodrigues - Ré: Angelina Cirabello de Araujo - Réu: Dalton Cirabello de Araujo - Ré: Claudia Regina Batista Papi Araujo - Réu: Rafael Valejo - Réu: Denize Cirabello Araujo - Réu: Helena Dias - Interessado: Manoel Jeronimo de Araujo (Espólio) - Oficie-se ao D.

Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Comarca de São Miguel Paulista - SP (proc. 0264756-59.1999.8.26.0005), solicitando que proceda à autorização da transferência pelo Portal de Custas.

Efetivada a vinculação, proceda os advogados Dr.

José Victor Dias da Silva Sansalone, Denise Dias Valejo e Rodrigo Dias Valejo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário De MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), para levantamento do depósito prévio, constando como beneficiários os réus que representam.

Observo que, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, da Corregedoria Geral da Justiça, item 1.1, no campo "credor/beneficiário" deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/CNPJ, mesmo na hipótese de levantamento a ser transferido para conta bancária do procurador com poderes para dar e receber quitação.

Com a juntada dos documentos, proceda a Serventia à expedição dos MLEs na proporção de 1/6 para cada réu, pelo Portal de Custas. 3.

De resto, procedam os autores ao recolhimento das custas iniciais complementares de ajuizamento da presente ação rescisória, no importe de 4% sobre o valor da causa, nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, em vigor à época da propositura da demanda em 30.4.2022, observado o limite legal de 3.000 (três mil) UFESPs e o valor unitário vigente no momento do pagamento.

Não comprovado o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, proceda a Secretaria ao necessário para a inscrição na dívida ativa (valor correspondente a R$1.968,43) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Luciano Oliveira da Silva (OAB: 228120/SP) - José Victor Dias da Silva Sansalone (OAB: 394388/SP) - Rodrigo Dias Valejo (OAB: 311601/SP) - Denise Dias Valejo (OAB: 350403/SP) - 4º andar
13/05/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 17:13

Despacho
29/04/2025 12:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 12:28

Documento Finalizado
29/04/2025 12:21

Unificação Pai
29/04/2025 12:20

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:15

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:43

Subprocesso Cadastrado
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 18:36

Prazo
11/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2025 18:50

Despacho
27/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:57

Unificação Pai
27/09/2024 17:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/09/2024 08:17

Prazo
12/09/2024 08:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 17:43

Expedição de Ofício.
06/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/09/2024 10:39

Despacho
03/09/2024 11:51

Protocolo Autuado em Apartado
03/09/2024 11:50

Subprocesso Cadastrado
03/09/2024 11:45

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:46

Decisão Monocrática - Extinção da Execução ou do Cumprimento da Sentença
19/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:21

Unificação Pai
02/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:24

Despacho
02/07/2024 15:17

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:39

Subprocesso Cadastrado
26/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 10:20

Prazo
24/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2024 18:08

Despacho
17/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:24

Despacho
09/05/2024 15:21

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:16

Unificação Pai
09/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:15

Julgado virtualmente
15/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:09

Despacho
05/03/2024 11:21

Conclusos para decisão
23/02/2024 09:26

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:14

Despacho
05/02/2024 16:07

Despacho
02/02/2024 15:55

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:54

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:06

Despacho
30/11/2023 12:46

Conclusos para decisão
30/11/2023 12:46

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
07/11/2023 19:56

Despacho
07/11/2023 10:41

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:38

Protocolo Autuado em Apartado
07/11/2023 10:37

Subprocesso Cadastrado
26/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:33

Despacho
24/10/2023 13:09

Conclusos para decisão
19/10/2023 17:57

Prazo
19/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:00

Publicado em
16/10/2023 17:35

Acórdão registrado
16/10/2023 15:13

AcórdãoFinalizado
16/10/2023 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/10/2023 14:56

Conclusos para decisão
11/10/2023 18:05

Prazo
11/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:00

Publicado em
14/09/2023 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 08:22

Subprocesso Cadastrado
04/09/2023 00:00

Publicado em
30/08/2023 14:09

Documento Finalizado
30/08/2023 09:30

Indeferimento da petição inicial
30/08/2023 09:30

Julgado
22/08/2023 00:00

Publicado em
18/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:19

Inclusão em Pauta
26/06/2023 13:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/06/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/06/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:23

Conclusos para decisão
09/05/2023 00:00

Publicado em
08/05/2023 09:15

Prazo
08/05/2023 09:14

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2023 16:53

Despacho
26/04/2023 16:50

Conclusos para decisão
13/04/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 00:00

Publicado em
29/03/2023 16:44

Prazo
29/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
27/03/2023 19:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/03/2023 19:10

Despacho
24/03/2023 14:40

Conclusos para decisão
22/03/2023 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:38

Prazo
02/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:00

Publicado em
27/02/2023 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2023 16:24

Despacho
15/02/2023 14:02

Conclusos para decisão
14/02/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:52

Prazo
13/12/2022 16:51

Expedição de Carta.
13/12/2022 16:51

Expedição de Carta.
06/12/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 00:00

Publicado em
22/11/2022 00:00

Publicado em
21/11/2022 18:10

Prazo
21/11/2022 18:08

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 12:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/11/2022 11:52

Despacho
27/10/2022 12:11

Conclusos para decisão
26/10/2022 19:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/10/2022 19:13

Despacho
26/10/2022 18:48

Conclusos para decisão
25/10/2022 11:59

Prazo
24/10/2022 14:47

Expedição de Carta.
24/10/2022 14:47

Expedição de Carta.
11/10/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:39

Prazo
26/09/2022 15:38

Expedição de Certidão.
26/09/2022 00:00

Publicado em
21/09/2022 12:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/09/2022 12:06

Despacho
14/09/2022 16:21

Conclusos para decisão
12/09/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:16

Prazo
22/08/2022 17:14

Expedição de Certidão.
22/08/2022 00:00

Publicado em
15/08/2022 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2022 17:48

Despacho
12/08/2022 16:31

Conclusos para decisão
12/08/2022 16:30

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:23

Prazo
07/07/2022 17:21

Expedição de Carta.
07/07/2022 17:21

Expedição de Carta.
04/07/2022 11:55

Unificação Pai
04/07/2022 11:55

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:43

Prazo
26/05/2022 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2022 09:24

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:26

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2022 09:36

Conclusos para decisão
13/05/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:31

Subprocesso Cadastrado
12/05/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:12

Prazo
10/05/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:56

Expedição de Carta.
09/05/2022 18:49

Expedição de Certidão.
09/05/2022 00:00

Publicado em
05/05/2022 00:00

Publicado em
04/05/2022 00:00

Publicado em
03/05/2022 00:00

Conclusos para decisão
02/05/2022 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/05/2022 19:00

Despacho
02/05/2022 18:02

Conclusos para decisão
02/05/2022 17:55

Distribuído por prevenção
02/05/2022 10:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/05/2022 11:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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