23/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina dos Santos Gonçalves (OAB 410791/SP), Luís Felipe Lançoni Junqueira (OAB 442051/SP) Processo 1501025-53.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: EVERALDO FERREIRA DE CASTRO, JOÃO VITOR SILVA PAVIM - Vistos etc.

FF. 266-267 e 271-271.

Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir outro advogado para defende-lo, ciente de que, se não o fizer, será representado por advogado nomeado pelo juízo.

Se o acusado, intimado, não constituir defensor ou informar desde logo que deseja a atuação da Defensoria ou, ainda, caso o acusado não seja encontrado, providencie-se a indicação de defensor dativo mediante sistema próprio disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e lavre-se termo de compromisso.

Por meio de oficial de justiça, intime-se o advogado nomeado para que ofereça contrarrazões em 8 (oito) dias (art. 600, do CPP).

O mandado deverá ser instruído com o termo de compromisso, e o oficial colherá a assinatura do nomeado.

Após, com as contrarrazões, cumpridas as determinações e feitas as anotações de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com nossas homenagens.

O presente despacho vale como mandado e ofício.
22/05/2025 00:03

Remetido ao DJE
21/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:36

Petição Juntada
30/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:46

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/03/2025 11:38

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 11:36

Documento Juntado
04/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
03/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:31

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:32

Remetido ao DJE
13/12/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 15:57

Trânsito em Julgado ao Réu
05/11/2024 10:24

Documento Juntado
05/11/2024 10:23

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:01

Remetido ao DJE
25/10/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/10/2024 09:51

Documento Juntado
24/10/2024 09:51

Mandado Juntado
24/10/2024 00:01

Remetido ao DJE
23/10/2024 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:28

Mandado Expedido
18/10/2024 16:26

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
18/10/2024 09:35

Termo Expedido
17/10/2024 15:00

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:05

Apelação/Razões Juntada
17/10/2024 13:26

Petição Juntada
15/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 00:02

Remetido ao DJE
14/10/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 16:51

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
01/10/2024 15:56

Conclusos para Sentença
01/10/2024 15:32

Alegações Finais Juntadas
20/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
18/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 00:01

Remetido ao DJE
17/09/2024 15:45

Alegações Finais Juntadas
17/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/09/2024 12:52

Mandado Juntado
13/09/2024 10:02

Apensado ao processo
13/09/2024 10:00

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 09:51

Desmembramento de Feitos
12/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
11/09/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2024 10:57

Mandado Urgente Expedido
11/09/2024 10:20

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2024 10:35

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:26

Manifestação MP ao Juiz Juntada
05/09/2024 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 09:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/09/2024 09:39

Termo de Compromisso Juntado
05/09/2024 09:38

Mandado Juntado
29/08/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
27/08/2024 16:43

Documento Juntado
27/08/2024 16:43

Certidão Juntada
27/08/2024 16:41

Certidão Juntada
27/08/2024 16:41

Documento Juntado
27/08/2024 16:41

Certidão Juntada
27/08/2024 16:29

Mandado Expedido
27/08/2024 16:26

Termo Expedido
27/08/2024 16:22

Ofício Juntado
27/08/2024 16:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 15:24

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2024 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:30

Remetido ao DJE
01/07/2024 13:12

Audiência redesignada
01/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
30/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
29/04/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 11:02

Audiência redesignada
29/04/2024 09:39

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:48

Petição Juntada
07/04/2024 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:00

Remetido ao DJE
03/04/2024 15:51

Audiência de Instrução e Julgamento
03/04/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 14:23

Conclusos para decisão
26/01/2024 17:11

Documento Juntado
26/01/2024 17:10

Ofício Juntado
26/01/2024 17:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2023 11:29

Ofício Juntado
16/11/2023 11:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2023 18:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/10/2023 18:22

Mandado Juntado
19/10/2023 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023 16:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/10/2023 16:47

Mandado Juntado
17/10/2023 15:58

Defesa Prévia Juntada
17/10/2023 15:40

Pedido de Habilitação Juntado
10/10/2023 09:47

Laudo Juntado
10/10/2023 09:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2023 09:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023 20:43

Mandado Expedido
02/10/2023 20:42

Mandado Expedido
02/10/2023 18:54

Ofício Expedido
02/10/2023 18:53

Ofício Expedido
02/10/2023 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 14:52

Evoluída a Classe
17/08/2023 16:46

Recebida a denúncia
17/08/2023 10:51

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:36

Denúncia Juntada
25/07/2023 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 14:53

Documento Juntado
25/07/2023 14:53

Certidão Juntada
25/07/2023 14:53

Documento Juntado
25/07/2023 14:52

Certidão Juntada
17/07/2023 11:35

Relatório Final Juntado
17/07/2023 11:24

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
31/05/2023 09:56

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
31/05/2023 09:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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