28/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:26

Nomeado Defensor Dativo
01/07/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:18

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:23

Expedição de Ofício.
17/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Oliveira Santos (OAB 430139/SP) Processo 1501104-96.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO SILVA DOS SANTOS -

Vistos. É adotado o procedimento ordinário por ser mais benéfico ao Réu, que terá oportunidade de ser interrogado apenas ao final, depois de produzidas todas as provas.

Trata-se de procedimento mais célere, pois evita duplicidade de atos ontologicamente iguais (notificação mais citação).

Por sua vez, não traz prejuízo, tendo em vista que, a depender do teor da defesa, o Juízo poderá absolver sumariamente o Réu, realizando nova análise acerca da materialidade e autoria.

Isto posto, recebo a denúncia.

Comunique-se ao IIRGD.

Caso não tenha sido feito, junte-se FA emitida pelo sistema SIVEC e Certidão do sistema SAJ-SGC (modelo 36), caso a existente nos autos possua mais de 06 meses de sua emissão.

Caso seja menor do que 06 meses, junte-se cópia novamente aos autos.

O laudo pericial definitivo foi juntado às fls. 60/62 pela Autoridade Policial.

Com a juntada do respectivo laudo definitivo, autorizo a incineração da substância entorpecente apreendida nos autos em epígrafe, desde que não haja mais interesse para a produção da prova pericial, nos termos do art. 50 § 3º da Lei nº 11.343/2006.

Deverá a autoridade policial observar as normas e portarias aplicáveis à espécie, inclusive preservar pequena quantia para eventual contraprova e a que for necessária à realização do laudo definitivo.

A destruição das drogas será executada pelo Delegado de Polícia competente, no prazo de 15(quinze) dias, cientificando-se o Ministério Público da data da incineração.

De tudo, lavrar-se-á auto circunstanciado, com cópia para este Juízo.

Comunique-se a autoridade policial, por email, nos termos do art. 524-A § 2º das NSCGJ Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo no 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares, alegar tudo que interessar à defesa, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 396 do CPP.

Conste da intimação que se procederá à imediata nomeação de defensor(es) caso seja da vontade do(s) acusado(s), bastando, para tanto, decliná-lo por ocasião da citação.

Decorrido o prazo sem oferecimento de resposta, ou se houver menção expressa de não poder(em) constituir defensor, oficie-se à OAB solicitando indicação de patrono(s), intimando-o(s) a oferecer(em) resposta à acusação.

Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, que deverá ser encaminhado à Autoridade Policial.

Providencie a z. serventia as anotações e comunicações necessárias, inclusive no SAJ.

Intime-se.
14/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:30

Recebida a denúncia
13/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:22

Evoluída a classe de 280 para 283
10/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:34

Juntada de Petição de Denúncia
02/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 17:33

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 13:18

Expedição de Ofício.
23/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
23/03/2025 12:09

Expedição de Alvará.
23/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
23/03/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 09:19

Mudança de Magistrado
23/03/2025 07:52

Conclusos para decisão
22/03/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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