22/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:58

Guia Eletrônica Enviada
21/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:02

Recebido o recurso
14/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
08/07/2025 16:39

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:13

Expedição de Ofício.
05/06/2025 10:06

Expedição de Ofício.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 02:00:00, 1ª Vara.
02/06/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 08:14

Juntada de Mandado
21/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 14:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/05/2025 03:02

Suspensão do Prazo
16/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:13

Expedição de Ofício.
16/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila dos Santos Galvão (OAB 502272/SP) Processo 1504986-79.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JILCKYSON HUDSON ALVES MORAIS -

Vistos.

NOTIFIQUE-SE e CITE-SE o réu JILCKYSON HUDSON ALVES MORAIS, denunciado como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (fls. 102/104), para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, momento em que poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando as provas que pretende produzir e arrolando até o número máximo de cinco testemunhas.

Sem prejuízo, providencie-se a indicação de Defensor(a) dativo(a), via Defensoria on line, intimando-o(a) para a apresentação da defesa preliminar no prazo legal.

Fica desde já facultado ao(à) Defensor(a) a apresentação de declaração por escrito quando se tratar de testemunhas de mero antecedentes.

Consigno que a nomeação do(a) Defensor(a) dativo(a) será desconsiderada se o réu constituir Advogado(a).

Com a juntada da defesa prévia, tornem-me os autos conclusos para apreciação do recebimento da denúncia.

Defiro o requerido pelo Ministério Público, determinando que: A- oficie-se ao IIRGD para que seja enviada a FA do(s) réu(s), bem como junte-se a FA eletrônica e as certidões que constarem; B- oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para que: B.1. - remetam os laudos periciais faltantes, referentes aos entorpecentes apreendidos.

B.2 - informe se foi instaurando procedimento de apuração de ato infracional para apurar os fatos práticos pelo adolescente Kauan Douglas Garcia e, caso positivo, junte o número dos autos para consulta.

C - Quanto ao crime de tráfico supostamente praticado pelas investigadas Kemilem Cristina Ferreira Paes e Sara do Carmo dos Santos Santos, nos termos da manifestação de fls. 100/101, não havendo nos autos elementos de prova suficientes para demonstrar que as acusadas tenham praticado o comércio ilícito de drogas, determino o ARQUIVAMENTO, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, dos autos por falta de justa causa para propositura da ação penal.

Considerando que trata-se de réu reincidente específico (fls. 82/84), diante dos elementos coligidos nos autos, mantidos os pressupostos e as razões que justificaram a decretação da prisão preventiva (fls. 90/92), deixo de revogar a prisão cautelar em vigor; devendo o referido acusado permanecer preso durante a instrução.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício.

Int.

Ciência ao M.P..
15/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:15

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 14:34

Juntada de Ofício
14/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:09

Evoluída a classe de 279 para 283
13/05/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 13:58

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 16:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/05/2025 12:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:13

Evoluída a classe de 279 para 283
07/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:44

Mudança de Magistrado
07/05/2025 14:04

Juntada de Mandado
07/05/2025 14:03

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 07:19

Mudança de Magistrado
07/05/2025 07:14

Mudança de Magistrado
07/05/2025 04:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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