04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007011-79.2024.8.26.0048 - Monitória - Pagamento - Big Club Card Sistema Administração de Convênios Ltda - Igreja Evangélica Congregacional Atibaiense - Em cumprimento ao disposto no art. 196, inc.

XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, intimo a parte contrária para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões - ADV: EVELYN CINTRA PINTO (OAB 330996/SP), JÔNATAS KOSMANN (OAB 329353/SP)
03/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:36

Embargos de Declaração Juntados
21/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jônatas Kosmann (OAB 329353/SP), Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP) Processo 1007011-79.2024.8.26.0048 - Monitória - Reqte: Big Club Card Sistema Administração de Convênios Ltda - Reqdo: Igreja Evangélica Congregacional Atibaiense -

Vistos.

BIG CLUB CARD SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS LTDA. promove ação monitória contra IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL ATIBAIENSE aduzindo, em síntese, que é credora da ré no valor de R$ 8.985,67, por causa do inadimplemento das dívidas de cartões de crédito e débito fornecidos para uso de seus funcionários.

Apresentou documentos (fls. 19/37).

Citada, a ré opôs embargos monitórios, arguiu preliminar de ausência de interesse de agir e contrariou o pedido: não há comprovação do débito e, ademais, a falha no sistema eletrônico da autora não pode ser atribuída à ré (fls. 45/58).

Apresentada impugnação aos embargos (fls. 71/73). É o relatório.

DECIDO. É oportuno e conveniente o julgamento da lide no estado em que se encontra, dentro da discricionariedade do art. 355 do Código de Processo Civil, posto não haja a necessidade de produção de outras provas.

A hipótese é de rejeição dos embargos.

Com efeito, a emissão dos cartões de crédito e débito pela autora e sua utilização pelos funcionários da ré é fato incontroverso.

Por isso, a falha no sistema eletrônico da autora, por si só, não afasta o dever da ré de pagar os valores decorrentes da utilização dos cartões de crédito e débito por seus funcionários, sob pena de configurar-se o enriquecimento ilícito.

Além disso, foi apresentada nos autos a relação detalhada das despesas realizadas pelos funcionários da ré com os cartões emitidos pela autora, de modo a comprovar o débito cobrado nesta ação. É o suficiente.

Pelas razões expostas rejeito os embargos monitórios opostos por IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL ATIBAIENSE contra BIG CLUB CARD SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS LTDA. e, sendo assim, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito em título executivo judicial, corrigidos monetariamente desde a data da propositura da ação e com juros de mora legais a partir da citação os documentos que instruíram a demanda.

Sucumbentes, arcará a ré com as custas, despesas processuais e honorários do advogado da autora ora fixados em 15% do valor da causa.

Observo, por oportuno, que eventuais embargos de declaração opostos fora das restritas hipóteses de seu cabimento (Código de Processo Civil, art. 1.022) sujeitam o embargante à MULTA de até 2% do valor atualizado da causa (Código de Processo Civil, art. 1.026, § 2º).

Na hipótese de apelação, cumpra a escrivania o disposto no art. 196, inciso XXVIII, das NSCGJ.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 00:56

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:11

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 05:40

Remetido ao DJE
25/02/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:16

Especificação de Provas Juntada
13/12/2024 10:46

Petição Juntada
13/12/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:42

Remetido ao DJE
12/12/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 08:54

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:26

Petição Juntada
26/11/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:43

Remetido ao DJE
25/11/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2024 12:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:56

Réplica Juntada
19/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:58

Remetido ao DJE
17/10/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:15

Réplica Juntada
17/09/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:35

Remetido ao DJE
16/09/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 05:31

Petição Juntada
11/09/2024 13:45

Embargos Monitórios Juntados
30/08/2024 06:00

AR Positivo Juntado
19/08/2024 04:00

Certidão Juntada
16/08/2024 10:09

Carta de Citação Expedida
14/08/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:05

Remetido ao DJE
12/08/2024 15:34

Recebida a Petição Inicial
12/08/2024 14:32

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:42

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2024 16:37

Notificação Juntada
09/08/2024 16:36

Documento Juntado
09/08/2024 16:36

Documento Juntado
09/08/2024 16:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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