TJSP - 7002069-86.2015.8.26.0606

1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL ALEXANDER REIS DE OLIVEIRA

Advogados

LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA

OAB: 384465/SP

CPF *18.***.*66-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2025 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2025 13:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2025 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Amaral de Oliveira (OAB 384465/SP) Processo 7002069-86.2015.8.26.0606 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL ALEXANDER REIS DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Considerando que o(a) executado(a) MICHAEL ALEXANDER REIS DE OLIVEIRA foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes.

    Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 7002069-86.2015.8.26.0606 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Itanhaém, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022.

  • 22/05/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 16:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 13:54

    Expedição de Alvará.

  • 11/02/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:20

    Concedido o Livramento Condicional

  • 10/02/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/02/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 19:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2024 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2024 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2024 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2024 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/11/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2024 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 22:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:11

    Declarada a Remição

  • 27/05/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:10

    Concedida Progressão de regime

  • 30/04/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:02

    Decisão Determinação

  • 21/02/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2024 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2024 23:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:47

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 13:20

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 17/07/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 19:39

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 04/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 11:36

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 21:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 00:00

    Decisão

  • 17/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2017 00:00

    Decisão

  • 06/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2015 00:00

    Processo Autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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