TJSP - 0010467-70.2005.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 15:23
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 15:15
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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16/05/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maicon Piter Gomes (OAB 238155/SP) Processo 0010467-70.2005.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Sampaul Equipamentos Indústria e Comércio Ltda Me -
Vistos. 1.
Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2.
Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4.
Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5.
Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7.
P.R.I. -
15/05/2025 01:38
Remetido ao DJE
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14/05/2025 16:35
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
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21/01/2025 12:10
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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18/12/2024 10:57
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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14/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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11/02/2011 00:00
Despacho Proferido
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08/02/2011 14:20
Recebimento de Carga
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02/12/2010 12:57
Carga Outro
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04/06/2009 16:23
Recebimento de Carga
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02/12/2008 00:00
Processo Apensado
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22/10/2008 17:05
Carga Outro
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18/05/2005 16:44
Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2005
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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