TJSP - 1000027-50.2021.8.26.0027
1ª instância - Vara Unica de Iacanga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 13:44
Arquivado Provisoriamente
-
23/07/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 13:23
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
17/07/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 12:32
Protocolo Juntado
-
04/06/2025 10:28
Protocolo Juntado
-
04/06/2025 10:01
Protocolo Juntado
-
04/06/2025 10:01
Protocolo Juntado
-
03/06/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 10:30
Protocolo Juntado
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23/05/2025 14:44
Protocolo Juntado
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23/05/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 13:40
Protocolo Juntado
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23/05/2025 13:39
Protocolo Juntado
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23/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago da Cunha Bastos (OAB 279784/SP), Otavio de Moraes Attuy (OAB 311323/SP) Processo 1000027-50.2021.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Zilda Gomes de Moraes Attuy, Guilherme de Moraes Attuy (inventariante) - Exectdo: Jose Donizete Stevanato Lazaro, Isabel Cristina Neves Lazaro - 1.
Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 868/869 e 874.
Averbe-se a penhora do imóvel descrito na referida matrícula (n. 33.349) por meio eletrônico através do sistema ARisp (art. 837 do CPC), bem como por termo (art. 838 e 845, §1º, do CPC), que conterá a data em que foi feita, o nome das partes, a descrição do imóvel penhorado e a nomeação do depositário.
Verifique, a serventia, se o devedor é o mesmo que aparece no sistema ARisp.
Nomeio como depositário o atual possuidor.
Recolha o exequente a diligência do oficial de justiça para que proceda à avaliação do bem (art. 870 do CPC), devendo certificar se são necessários conhecimentos especializados, a fim de que seja nomeado avaliador (parágrafo único).
Se, no ato da avaliação, o executado estiver presente, deverá ser intimado quanto à penhora.
Caso não tenha sido intimado nos termos acima, intime-se o executado sobre a penhora realizada, por meio de seu advogado (art. 841, § 1º, do CPC) ou, se não tiver advogado constituído, pessoalmente pela via postal (§2º).
Considerar-se-á feita a intimação caso o executado tenha mudado de endereço e não tenha comunicado o juízo (§4º).
Recaindo a penhora sobre bem imóvel, intime-se também o cônjuge do executado (Sra.
Rita Mendes Pereira - fl. 156/157), salvo se forem casados no regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC).
Na intimação da penhora, poderá o executado requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não traga prejuízo ao exequente (art. 847 do CPC), devendo trazer já nos autos a documentação pertinente, em 10 dias, bem como pedir a substituição da penhora (art. 848 do CPC).
Se assim for, abra vista a serventia para a parte exequente.
Após, conclusos para decidir conforme o at. 847, §1º, do CPC.
Advirto o executado que se a impugnação não estiver de acordo o art. 847 do CPC (exemplo, indicação do local onde os bens sujeitos à execução se encontram §2º), operará a preclusão consumativa e será indeferida.
No caso de substituição, lavre-se novo termo de penhora (art. 849 do CPC).
Poderá ainda o executado peticionar pedindo a incorreção da penhora ou da avaliação, que poderá ser impugnada por simples petição, em 15 dias (art. 917, §1º, do CPC).
Decorridos os prazos de impugnação (10 e 15 dias, que serão contados em comum), vista para o exequente se manifestar quanto à expropriação do bem mediante adjudicação ou alienação bem quanto eventual impugnação apresentada pelo devedor.
Esta decisão vale como mandado e como termo. 2.
Indefiro a extinção do feito em relação ao executado José Donizete Stevanato Lázaro, haja vista que, não obstante o óbito do referido executado, não há que se falar em extinção da execução, haja vista que o espólio e/ou os herdeiros permanecem responsáveis pelo adimplemento do débito até o limite da herança e de seus quinhões.
Contudo, é imperiosa a regularização da representação processual do de cujus, de modo que determino à z.
Serventia que proceda com a substituição do polo passivo para que, em lugar do executado José Donizete Stevanato Lázaro faça constar Espólio de José Donizete Stevanato Lázaro, representado pela inventariante, Isabel Cristina Nevez Lázaro, tal como constou na escritura de inventário extrajudicial (fls. 893/902), certificando-se. 3.
Sem prejuízo, oficie-se ao competente CRI em que está registrado o imóvel de matrícula n. 33.349, com urgência, para dar imediata ciência da constrição. 4.
Por fim, intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca do alegado às fls. 889/892, notadamente no que toca à declaração de inexistência de dívidas consignada na escritura pública. 5.
Intimações e diligências necessárias. -
22/05/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 13:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 12:14
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
24/04/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 14:45
Expedição de Carta.
-
11/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2025 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/12/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2024 10:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/11/2024 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2024 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 10:48
Juntada de Ofício
-
31/10/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 20:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 18:48
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2024 17:45
Bloqueio/penhora on line
-
04/07/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 13:07
Remetido ao DJE para Republicação
-
25/05/2024 21:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2024 17:36
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 17:15
Reativação de Processo Suspenso
-
03/04/2024 21:16
Suspensão do Prazo
-
24/01/2024 21:08
Suspensão do Prazo
-
18/01/2024 20:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 14:02
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
17/01/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2023 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2023 16:55
Remetido ao DJE para Republicação
-
19/11/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 21:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 17:58
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 15:46
Protocolo Juntado
-
11/10/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 21:33
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/10/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 14:00
Protocolo Juntado
-
29/09/2023 14:45
Protocolo Juntado
-
29/09/2023 14:45
Protocolo Juntado
-
27/09/2023 09:41
Bloqueio/penhora on line
-
26/09/2023 17:49
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 10:08
Arquivado Provisoriamente
-
13/12/2021 22:10
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 22:39
Suspensão do Prazo
-
08/10/2021 21:11
Suspensão do Prazo
-
04/10/2021 21:13
Suspensão do Prazo
-
24/09/2021 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2021 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2021 19:37
Decisão
-
22/09/2021 19:33
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 17:33
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 17:32
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2021 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2021 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2021 14:13
Bloqueio/penhora on line
-
18/08/2021 14:13
Decisão
-
12/08/2021 12:25
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 11:22
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 18:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/07/2021 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/07/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2021 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2021 12:00
Decisão
-
02/07/2021 20:21
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 13:42
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2021 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2021 16:36
Proferido Despacho
-
15/04/2021 21:18
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 21:21
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 17:19
Suspensão do Prazo
-
04/03/2021 08:52
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 12:08
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2021 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2021 09:16
Decisão
-
11/02/2021 14:56
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 22:10
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
10/02/2021 16:49
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 21:23
Suspensão do Prazo
-
06/02/2021 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2021 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2021 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2021 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2021 08:42
Expedição de Carta.
-
21/01/2021 08:42
Expedição de Carta.
-
20/01/2021 18:25
Recebida a Petição Inicial
-
19/01/2021 14:27
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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