26/05/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maíra Fernandes Polachini de Souza Lopes (OAB 206821/SP) Processo 0010333-43.2005.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Adan Indústria e Comércio Ltda -

Vistos. 1.

Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2.

Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4.

Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5.

Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7.

P.R.I.
15/05/2025 01:38

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
28/01/2025 10:06

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
13/12/2024 12:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
25/07/2014 11:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2014 13:18

Remetido ao DJE
04/06/2014 13:22

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2014 14:41

Remetido ao DJE
07/04/2014 13:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2014 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
14/05/2013 09:17

Recebimento de Carga
28/02/2013 12:26

Carga Outro
04/05/2011 12:52

Recebimento de Carga
28/07/2010 12:48

Carga Outro
23/06/2009 16:16

Recebimento de Carga
20/05/2009 14:17

Carga Outro
18/09/2008 16:07

Recebimento de Carga
12/08/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/08/2008 00:00

Despacho Proferido
27/06/2008 14:38

Carga Outro
17/05/2005 14:03

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2005

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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