22/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/06/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 06:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 0000684-58.2025.8.26.0030 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Flavia Roberta Sarti de Oliveira -

Vistos.

Na forma do artigo 536 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias inicie o cumprimento da obrigação de fazer constante no titulo executivo em anexo, comprovando nestes autos as providencias tomadas.

O descumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, poderá caracterizar o crime de desobediência, nos termos do artigo 536, § 3º do mesmo diploma legal.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual através do 'portal'.

Intime-se, por publicação em nome do advogado do autor já constituído nos autos, conforme artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil.
14/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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