22/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 09:03

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:10

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
16/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:12

Ato ordinatório
04/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Elizaiane Alves Dias (OAB 414733/SP), Daizibeli Alves Dias Ramos (OAB 414720/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 1000996-37.2024.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eugenio Donizete da Silva - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A., Aspecir - União Seguradora - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e a requerida Aspecir União Seguradora no tocante ao contrato de seguro mencionado na inicial; b) Condenar a requerida Aspecir a restituir ao autor, de forma simples, os valores descontados indevidamente, com correção monetária a partir dos descontos e juros de mora desde a citação; c) Julgar improcedentes os pedidos em face do Banco Bradesco; d) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Considerando a sucumbência mínima da requerida Aspecir, condeno o autor a arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça.

Atentem as partes para o fato de que a oposição de embargos de declaração protelatórios dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.I.C.
15/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 12:48

Conclusos para julgamento
24/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 06:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 06:00

Juntada de Certidão
08/11/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:21

Expedição de Carta.
08/11/2024 12:21

Expedição de Carta.
08/11/2024 12:20

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 16:28

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:27

Concedida a Dilação de Prazo
15/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
14/10/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:52

Decisão Determinação
18/09/2024 14:14

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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