25/07/2025 22:23

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 20:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:27

Expedição de Mandado.
19/05/2025 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Périco (OAB 189457/SP) Processo 1000483-47.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Alice Santos Pereira da Silva, Vivian Cilene dos Santos Pereira -

Vistos.

Trata-se de pedido de medicamento interposto pela menor A.S.P da S.

Em face do Município de Barra Bonita.

No caso, se pleiteia obrigação de fazer para o fornecimento de medicamentos para criança portadora de Autismo Infantil Nível de Suporte 2, cuja competência é da Vara da Infância e da Juventude, nos termos da jurisprudência e dos artigos 148, IV, e 208, inciso VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nessa perspectiva: "Compete ao Juízo da Infância e da Juventude julgar as causas em que se discutem direitos fundamentais de crianças ou adolescentes, ainda que pessoa jurídica de direito público figure no pólo passivo da demanda." Súmula 68, Tribunal de Justiça de São Paulo.

Destarte, redistribua-se o feito com urgência à Vara da Infância e Juventude.

Intime-se.
15/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 09:48

Classe retificada de 7 para 1706
07/03/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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