16/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP), Aiciolly Amitha de Souza Narciso Costa (OAB 449256/SP) Processo 0000287-09.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdecir dos Santos - Reqdo: Grupo Scar - Consultoria e Soluções Financeiras Me - Em face do exposto reconheço a perda superveniente do objeto e JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a ação movida por VALDECIR DOS SANTOS contra GRUPO SCAR - CONSULTORIA E SOLUÇÕES FINANCEIRAS, com fundamento no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022,no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, e observadoo item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte redação:"12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a. taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b. 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de titulo extrajudicial; 2) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via posta, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na guia FEDTJ), e diligências de Oficial de Justiça (recolhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos",além dos honorários do conciliador, se o caso, conforme já constou da decisão inicial que determinou a citação, sob pena de deserção, independentemente de nova intimação..

P.I.C.
15/05/2025 01:50

Remetido ao DJE
14/05/2025 15:18

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
07/05/2025 09:14

Conclusos para Sentença
06/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:38

Petição Juntada
01/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:41

Remetido ao DJE
29/04/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:11

Conclusos para Sentença
29/04/2025 11:44

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 15:53

Petição Juntada
27/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:34

Remetido ao DJE
26/03/2025 09:30

Ato ordinatório
26/03/2025 05:47

Réplica Juntada
08/03/2025 05:01

AR Positivo Juntado
25/02/2025 04:08

Certidão Juntada
24/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:34

Remetido ao DJE
24/02/2025 09:41

Carta de Intimação Expedida
24/02/2025 09:36

Ato ordinatório
21/02/2025 20:16

Contestação Juntada
08/02/2025 06:07

AR Positivo Juntado
30/01/2025 06:15

Certidão Juntada
29/01/2025 13:33

Carta de Citação Expedida
29/01/2025 13:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/01/2025 09:55

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:50

Documento Juntado
29/01/2025 09:50

Documento Juntado
29/01/2025 09:50

Documento Juntado
29/01/2025 09:50

Petição Inicial Digitalizada
28/01/2025 14:12

Atermação Expedida
28/01/2025 14:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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