TJSP - 0003543-24.1997.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 15:20
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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16/05/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Aldano Ataliba de Almeida Camargo (OAB 16147/SP) Processo 0003543-24.1997.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Inmecol Indcomlt -
Vistos. 1.
Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2.
Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4.
Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5.
Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7.
P.R.I. -
15/05/2025 01:39
Remetido ao DJE
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14/05/2025 16:35
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
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08/01/2025 12:40
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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13/12/2024 11:22
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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10/12/2018 10:19
Bloqueio/penhora on line
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30/08/2018 15:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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02/08/2018 14:23
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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05/03/2015 18:39
Carta Precatória Juntada
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16/10/2014 17:41
Carta Precatória Juntada
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26/08/2014 16:21
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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27/06/2014 13:20
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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16/06/2014 15:27
Carta Precatória Expedida
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16/06/2014 15:27
Carta Precatória Expedida
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16/06/2014 15:27
Carta Precatória Expedida
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10/09/2013 15:57
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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20/08/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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09/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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10/02/2011 12:59
Recebimento de Carga
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05/11/2010 17:33
Carga Outro
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11/03/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
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11/03/2010 00:00
Despacho Proferido
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13/04/2009 00:00
Despacho Proferido
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13/04/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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02/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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02/03/2009 00:00
Despacho Proferido
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19/02/2009 15:28
Recebimento de Carga
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10/12/2008 18:45
Carga Outro
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/1997
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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