23/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otavio da Silva de Carvalho (OAB 401349/SP) Processo 0002281-49.2024.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thaís Helena Camargo -

Vistos.

Verifica-se que a Fazenda Pública persiste no descumprimento da decisão de outrora proferida, apesar da imposição de multa coercitiva.

Considerando a reiterada inércia da parte demandada e visando garantir a efetividade da ordem judicial, MAJORO a multa diária para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 537, §1º, do Código de Processo Civil.

Fica o executado novamente intimado para cumprimento imediato da obrigação, sob pena de novas sanções, inclusive de ordem pessoal ao gestor responsável, caso persista a resistência injustificada.

Int..
22/05/2025 00:04

Remetido ao DJE
21/05/2025 21:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:14

Decurso de Prazo
26/02/2025 00:01

Petição Juntada
29/01/2025 02:23

Petição Juntada
24/01/2025 07:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:32

Remetido ao DJE
12/12/2024 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 09:08

Ato ordinatório
12/12/2024 04:37

Petição Juntada
10/12/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:00

Remetido ao DJE
10/12/2024 08:32

Ato ordinatório
18/11/2024 13:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/11/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:08

Remetido ao DJE
04/11/2024 19:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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