24/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:43

Juntada de Mandado
08/07/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:10

Juntada de Mandado
16/06/2025 11:10

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bras Gerdal de Freitas (OAB 87280/SP) Processo 0001553-28.2012.8.26.0272 - Ação Civil Pública - Reqdo: Plinio Cremasco, Angelina Cavenaghi Cremasco, José Antonio Botelho -

Vistos.

Trata-se Execução de Obrigação de Fazer vinculada a Título Extrajudicial distribuída pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO no ano de 2.012 em face de PLÍNIO CREMASCO, ANGELINA CAVENAGHI CREMASCO e JOSÉ ANTONIO BOTELHO.

A inicial foi recebida, conforme decisão de página 258.

O réus/executados foram citados em 24/08/2012 (cf. páginas 289/290).

Desde então o feito aguarda a regularização do empreendimento "Chácaras Julieta", ou seja, o cumprimento integral da obrigação que assumiram. À página 804 foi comprovada a morte do Sr.

PLÍNIO CREMASCO e às páginas 814/820 a abertura e o encerramento do seu inventário extrajudicial.

O MP requereu a "habilitação dos herdeiros" (cf. página 827).

Pois bem.

Com o falecimento da parte ré/executada, o espólio, que também pode ser conceituado como a universalidade de bens deixados pela de cujus, assume o viés jurídico-formal que lhe confere legitimidade ad causam.

Com o encerramento do inventário e, consequentemente a partilha dos bens, são os herdeiros quedetém legitimidade para representar em Juízo os interesses dade cujus.

Diante do pedido de habilitação, SUSPENDO o processo nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil.

Se comprovado o recolhimento de diligência em conta do Oficial de Justiça em valor suficiente, CITE(M)-SE o(s) sucessor(es) para se pronunciar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-se que com o silêncio presumir-se-á aceitação tácita ao pedido, que será deferido de plano por este Juízo.

Oportunamente, venham os autos conclusos.

Intime-se.
22/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 21:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
13/03/2025 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 08:38

Juntada de Mandado
12/03/2025 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:02

Expedição de Mandado.
01/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:58

Conclusos para despacho
10/12/2024 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 20:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/03/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/12/2023 12:45

Autos no Prazo
07/12/2023 12:43

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2023 09:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/12/2023 09:30

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/12/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 09:55

Determinada Requisição de Informações
07/11/2023 11:20

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:18

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2023 10:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/10/2023 11:02

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
16/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 12:41

Autos no Prazo
29/09/2023 12:40

Recebidos os autos do Advogado
20/09/2023 11:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/09/2023 10:17

Autos no Prazo
12/09/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:14

Recebidos os autos do Ministério Público
02/06/2023 09:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/06/2023 13:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/06/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 09:43

Autos no Prazo
25/04/2023 09:34

Expedição de Ofício.
17/04/2023 10:02

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/04/2023 10:00

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2023.
07/12/2022 05:11

Suspensão do Prazo
24/11/2022 13:26

Autos no Prazo
24/11/2022 11:33

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2022 08:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/11/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 11:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/11/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:00

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:42

Recebidos os autos do Ministério Público
03/11/2022 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/11/2022 16:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/11/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:27

Autos no Prazo
29/09/2022 11:23

Recebidos os autos do Ministério Público
28/09/2022 10:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/09/2022 10:50

Autos no Prazo
21/09/2022 10:46

Expedição de Ofício.
24/08/2022 14:01

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
24/08/2022 13:59

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2022.
12/05/2022 11:04

Autos no Prazo
12/05/2022 10:54

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 09:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 14:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/05/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 13:53

Determinada Requisição de Informações
13/04/2022 14:28

Conclusos para despacho
13/04/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 14:12

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2022 10:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/03/2022 16:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/03/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 17:41

Expedição de Certidão.
26/01/2022 13:26

Autos no Prazo
26/01/2022 13:04

Expedição de Ofício.
26/01/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 16:16

Serventuário
24/01/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 14:20

Serventuário
02/12/2021 14:17

Recebidos os autos do Advogado
19/11/2021 14:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
08/11/2021 17:16

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 17:51

Serventuário
28/10/2021 17:42

Proferido Despacho
04/10/2021 14:37

Conclusos para despacho
04/10/2021 13:37

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2021 13:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/09/2021 15:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/09/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 14:43

Autos no Prazo
08/07/2021 13:56

Expedição de Ofício.
08/07/2021 13:56

Expedição de Ofício.
18/05/2021 17:17

Serventuário
18/05/2021 16:14

Proferido Despacho
24/02/2021 18:46

Conclusos para despacho
24/02/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 13:42

Conclusos para despacho
22/02/2021 13:28

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2021 13:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/02/2021 13:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/02/2021 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 13:34

Proferido Despacho
26/01/2021 18:57

Conclusos para despacho
26/01/2021 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 18:31

Expedição de Certidão.
26/01/2021 18:30

Expedição de Certidão.
12/11/2020 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2020.
12/11/2020 14:06

Recebidos os autos do Advogado
03/11/2020 13:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/10/2020 15:18

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2020 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2020 02:01

Suspensão do Prazo
19/04/2020 01:47

Suspensão do Prazo
27/02/2020 10:36

Serventuário
27/02/2020 10:13

Proferido Despacho
19/02/2020 18:23

Conclusos para despacho
19/02/2020 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 14:11

Autos no Prazo
03/02/2020 19:44

Expedição de Mandado.
31/01/2020 11:42

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2020 11:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/01/2020 13:55

Serventuário
15/01/2020 13:29

Proferido Despacho
13/01/2020 13:40

Conclusos para despacho
13/01/2020 13:40

Expedição de Certidão.
25/09/2019 11:27

Autos no Prazo
25/09/2019 11:25

Expedição de Ofício.
24/06/2019 10:31

Serventuário
24/06/2019 10:02

Proferido Despacho
18/06/2019 15:09

Conclusos para despacho
18/06/2019 15:08

Expedição de Certidão.
26/03/2019 15:57

Autos no Prazo
26/03/2019 14:19

Expedição de Ofício.
18/02/2019 14:42

Serventuário
18/02/2019 14:19

Proferido Despacho
11/02/2019 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 13:07

Conclusos para despacho
24/01/2019 11:50

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2019 11:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/12/2018 11:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/12/2018 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 09:35

Autos no Prazo
23/10/2018 17:50

Expedição de Ofício.
27/09/2018 13:58

Serventuário
27/09/2018 13:55

Expedição de Certidão.
21/03/2018 12:59

Autos no Prazo
21/03/2018 12:38

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2018 11:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2018 11:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2018 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2018 11:31

Proferido Despacho
15/02/2018 13:45

Conclusos para despacho
15/02/2018 13:43

Recebidos os autos do Ministério Público
08/02/2018 11:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/02/2018 17:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/02/2018 17:46

Proferido Despacho
23/10/2017 15:29

Conclusos para despacho
20/10/2017 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2017 15:32

Autos no Prazo
04/08/2017 11:33

Expedição de Ofício.
05/05/2017 15:14

Serventuário
05/05/2017 11:56

Expedição de Certidão.
25/11/2016 17:03

Autos no Prazo
25/11/2016 16:37

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2016 11:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/11/2016 09:53

Proferido Despacho
18/10/2016 17:17

Conclusos para despacho
18/10/2016 17:05

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2016 10:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2016 12:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2016 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 11:41

Autos no Prazo
22/07/2016 10:20

Expedição de Ofício.
06/06/2016 14:19

Serventuário
06/06/2016 11:31

Expedição de Certidão.
20/01/2016 14:19

Autos no Prazo
19/01/2016 10:49

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2016 11:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/01/2016 13:17

Decisão
07/12/2015 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2015 09:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/12/2015 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2015 10:39

Expedição de Ofício.
31/08/2015 11:22

Proferido Despacho
13/08/2015 10:55

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2015 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/07/2015 10:30

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
15/07/2015 13:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
01/07/2015 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 11:32

Expedição de Ofício.
28/05/2015 10:26

Expedição de Ofício.
05/05/2015 11:51

Proferido Despacho
27/04/2015 10:59

Recebidos os autos do Ministério Público
27/04/2015 10:55

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2015 09:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/04/2015 18:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/04/2015 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2015 15:07

Autos no Prazo
24/03/2015 17:06

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2015 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2015 10:19

Proferido Despacho
05/02/2015 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
04/02/2015 10:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/02/2015 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2014 11:32

Autos no Prazo
01/12/2014 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2014 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2014 14:39

Proferido Despacho
10/10/2014 11:32

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2014 11:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/10/2014 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2014 11:51

Expedição de Ofício.
17/07/2014 14:49

Serventuário
10/07/2014 15:56

Proferido Despacho
30/06/2014 11:56

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2014 11:39

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2014 11:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/06/2014 16:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/06/2014 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2014 16:17

Disponibilizado no DJE
14/04/2014 13:58

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2014 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2014 18:34

Proferido Despacho
21/03/2014 11:37

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2014 11:34

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2014 10:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2014 14:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/01/2014 11:30

Expedição de Certidão.
23/09/2013 10:59

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2013 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.
20/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.
15/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
14/08/2013 00:00

Proferido Despacho
13/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/08/2013 00:00

Proferido Despacho
12/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
25/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/06/2013 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/05/2013 00:00

Expedição de Certidão.
21/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/01/2013 00:00

Despacho Proferido
10/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/10/2012 14:03

Recebimento de Carga
02/10/2012 00:00

Despacho Proferido
13/09/2012 17:49

Carga Outro
13/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2012 12:15

Recebimento de Carga
27/07/2012 00:00

Despacho Proferido
05/07/2012 16:23

Carga Outro
04/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/06/2012 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
18/05/2012 00:00

Despacho Proferido
02/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/03/2012 17:40

Recebimento de Carga
29/03/2012 17:02

Carga à Vara Interna
29/03/2012 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2012

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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