TJSP - 0004167-25.2018.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA

CPF *42.***.*76-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VIVIANE BENEVIDES SRNA

OAB: 256329/SP

CPF *75.***.*85-82

LARISSA NASCIMENTO DE SOUSA

OAB: 454904/SP

CPF *88.***.*18-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 07:42

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/05/2025 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 08:52

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Nascimento de Sousa (OAB 454904/SP) Processo 0004167-25.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Henrique Teixeira -

    Vistos.

    Manifeste-se o representante do Ministério Público.

    Após, tornem para decisão.

    Int.

  • 22/05/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 21:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 00:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 00:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/03/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:36

    Decisão Determinação

  • 30/01/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 17:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/11/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 08:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2023 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2023 15:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2023 15:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2023 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2023 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2023 11:51

    Apensado ao processo

  • 18/10/2023 14:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/09/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:27

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:59

    Concedida Progressão de regime

  • 07/08/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 21:33

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 11:39

    Realizado Cálculo

  • 24/04/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:32

    Realizado Cálculo

  • 08/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:09

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 27/02/2023 20:31

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 15:47

    Ato ordinatório

  • 17/11/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:38

    Mudança de Magistrado

  • 30/08/2022 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2022 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2022 15:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2022 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2022 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/06/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2021 12:02

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2021 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 14:08

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2020 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2020 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2020 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2020 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/12/2020 17:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/12/2020 10:28

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 14:55

    Concedido o Livramento Condicional

  • 05/12/2020 09:10

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 17:41

    Proferido Despacho

  • 03/12/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/12/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 18:48

    Concedida Progressão de regime

  • 02/10/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 11:32

    Processo Entranhado

  • 01/10/2020 11:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/09/2020 16:12

    Proferido Despacho

  • 25/09/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 10:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/11/2019 11:41

    Mudança de Classe Processual

  • 13/08/2019 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 14:29

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 08/08/2019 10:22

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 15:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 31/07/2019 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 16:06

    Proferido Despacho

  • 30/07/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2019 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2019 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/06/2019 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2019 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2019 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2019 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2019 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2019 15:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 15:19

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2019 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 16:36

    Decisão

  • 20/05/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 13:39

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2019 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2019 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2019 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2019 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/05/2019 14:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/05/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2018 09:29

    Concedida Progressão de regime

  • 26/06/2018 16:59

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/06/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2018 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2018 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2018 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 18/05/2018 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 18:54

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/05/2018 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2018 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2018 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 13:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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