10/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:26

Juntada de Mandado
27/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2025 11:54

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP) Processo 0003987-40.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Réu: Acácio Sidnei Salamanca - Vistos INTIME-SE Réu para CUMPRIR AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO BENEFÍCIO DO REGIME ABERTO.

Na impossibilidade de cumpri-las, deverá JUSTIFICAR. no prazo de quinze dias, por meio de advogado ou defensor público em petição no processo de execução digital, ou por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão).

Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal, sob pena de regressão de regime e expedição de mandado de prisão.

Deverá ainda TRAZER COMPROVANTE DE ENDEREÇO (conta de água, telefone ou declaração de duas pessoas idôneas) e COMPROVANTE DE OCUPAÇÃO lícita nesta Seção de Execução Criminal, por meio de advogado ou defensor público em petição no processo de execução digital, ou por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão).

Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal.

Na hipótese de descumprimento deverá, no prazo de cinco (05) dias, JUSTIFICAR POR ESCRITO os motivos pelos quais descumpriu a(s) pena(s) acima, por meio de advogado ou da Defensoria Pública (que, nestes casos, deverá peticionar eletronicamente nos autos do processo de execução digital) ou diretamente nesta Seção de Execução Criminal, por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão).

Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal e retomar o cumprimento da(s) pena(s), sob pena de regressão de regime e expedição do respectivo mandado de prisão.

Por fim, em caso de descumprimento, expeça-se a serventia mandado para que o executado justifique o motivo, independentemente de nova determinação.

Servirá a presente decisão de mandado.

Cumpra-se.

Intime-se.
14/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
11/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/12/2024 14:19

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:57

Concedida Progressão de regime
02/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:48

Homologado o Cálculo
19/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
12/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:42

Declarada a Remição
08/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:31

Homologado o Cálculo
09/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:23

Declarada a Remição
28/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:33

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 14:55

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/04/2024 16:54

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:40

Declarada a Remição
11/03/2024 16:53

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:13

Conclusos para despacho
05/03/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:20

Concedida Progressão de regime
30/01/2024 08:04

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:09

Conclusos para despacho
28/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:53

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:45

Suspensão do Prazo
10/12/2022 02:01

Suspensão do Prazo
22/10/2022 03:47

Suspensão do Prazo
20/07/2022 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 13:07

Conclusos para decisão
20/07/2022 12:46

Conclusos para despacho
20/07/2022 12:44

Juntada de Ofício
17/12/2021 23:03

Suspensão do Prazo
25/11/2021 22:18

Suspensão do Prazo
07/10/2021 15:31

Expedição de Certidão.
07/10/2021 15:31

Expedição de Certidão.
07/10/2021 15:31

Expedição de Certidão.
07/10/2021 15:30

Homologado o Cálculo
07/10/2021 14:37

Conclusos para decisão
07/10/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:27

Expedição de Ofício.
30/09/2021 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 17:35

Conclusos para despacho
30/09/2021 16:00

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 15:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011626-33.2021.8.26.0502

Justica Publica

Fabio Pereira de Lima Silva

Advogado: Jamila Goldani Bordin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1001553-23.2025.8.26.0347

Igor Fabiano Lourenco

Aqa Vitta Residencial 33 Spe LTDA

Advogado: Raul Lopes de Souza Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0000992-27.2023.8.26.0366

Justica Publica

Eliezer Ribeiro de Andrade

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0001904-95.2025.8.26.0158

Justica Publica

Fabricio Ferreira da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0000827-57.2024.8.26.0620

Barbara da Silva Moura

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Barbara da Silva Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2024 16:20

Exibir Processo