TJSP - 0012914-36.2024.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012914-36.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS - Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do apenado em razão da progressão ao regime mais brando, para baixa da prisão no BNMP 3.0, nos termos da Resolução CNJ nº 417, de 20 de setembro de 2.021, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. - ADV: ANDRÉIA VIVIANE DOS SANTOS (OAB 500159/SP) -
01/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012914-36.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS -
Vistos.
Considerando que o sentenciado foi absolvido do delito que ensejou a sustação do regime aberto anteriormente concedido, manifeste-se o representante do Ministério Público acerca de seu possível restabelecimento.
Após, tornem para decisão.
Int. - ADV: ANDRÉIA VIVIANE DOS SANTOS (OAB 500159/SP) -
28/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 07:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 15:13
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
27/08/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 12:00
Petição Juntada
-
23/05/2025 16:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Andréia Viviane dos Santos (OAB 500159/SP) Processo 0012914-36.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS -
Vistos.
Diante da prisão em flagrante delito e considerando que a prática de fato previsto como crime doloso configura falta disciplinar de natureza grave (art. 52, caput, da LEP), determino a regressão cautelar ao regime fechado ao executado ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: *37.***.*77-33, MTR: 651007-7, RG: 35339494, RJI: 203361331-11, atualmente recolhido no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros I, relativamente ao PEC-Principal 0012914-36.2024.8.26.0041, até o julgamento da ação penal em curso.
Expeça-se Mandado de Prisão - regime fechado, encaminhando-se, por e-mail, à unidade prisional onde se encontra recolhido o executado.
Prazo de Validade: 3 anos.
Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência das partes.
Com a juntada do mandado de prisão cumprido, tornem conclusos para redistribuição ao juízo competente. -
22/05/2025 12:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/05/2025 00:04
Remetido ao DJE
-
21/05/2025 21:07
Determinada a Regressão de Regime
-
21/05/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 12:09
Planilha de Cálculos Juntada
-
21/05/2025 12:05
Mandado Juntado
-
16/05/2025 15:19
Documento Juntado
-
21/02/2025 13:46
Alvará de Soltura Expedido
-
21/02/2025 12:15
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
21/02/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 09:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/02/2025 00:00
Remetido ao DJE
-
19/02/2025 15:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/02/2025 15:40
Concedida Progressão de regime
-
19/02/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 15:24
Petição Juntada
-
17/02/2025 15:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/02/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 15:21
Petição Juntada
-
07/02/2025 10:21
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
07/02/2025 10:21
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/02/2025 10:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/02/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 17:02
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/02/2025 14:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
06/02/2025 12:02
Remetido ao DJE
-
06/02/2025 11:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/02/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 11:02
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/02/2025 11:02
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/02/2025 11:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/01/2025 19:17
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
31/01/2025 18:22
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
31/01/2025 18:00
Certidão de Cartório Expedida
-
23/01/2025 12:45
Pedido de Habilitação Juntado
-
14/12/2024 00:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/12/2024 12:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/12/2024 17:39
Petição Juntada
-
03/12/2024 09:39
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 09:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/12/2024 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 09:37
Documento Juntado
-
23/11/2024 02:13
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/11/2024 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/11/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 08:26
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
25/09/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:08
Remetido ao DJE
-
23/09/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
21/09/2024 04:46
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/09/2024 13:10
Conclusos para Sentença
-
17/09/2024 20:40
Petição Juntada
-
13/09/2024 16:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 10:19
Conclusos para Sentença
-
12/09/2024 11:36
Petição Juntada
-
12/09/2024 11:27
Petição Juntada
-
10/09/2024 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/09/2024 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/09/2024 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/09/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 16:31
Conclusos para Sentença
-
09/09/2024 22:47
Petição Juntada
-
06/09/2024 18:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/09/2024 18:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 18:16
Petição Juntada
-
19/08/2024 02:08
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/08/2024 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/08/2024 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/08/2024 16:13
Concedida Progressão de regime
-
08/08/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 11:38
Conclusos para Sentença
-
07/08/2024 23:15
Petição Juntada
-
07/08/2024 23:06
Petição Juntada
-
07/08/2024 14:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/08/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 14:27
Petição Juntada
-
06/08/2024 13:47
Ofício Expedido
-
05/08/2024 16:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/08/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 16:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/08/2024 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 16:25
Expedição de documento
-
22/07/2024 15:39
Petição Juntada
-
15/07/2024 13:40
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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