22/07/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
20/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:06

Decisão Determinação
26/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
25/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:21

Conclusos para decisão
24/06/2025 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:38

Conclusos para decisão
27/05/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Vieira (OAB 40728/SP) Processo 0003298-11.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE ERQUINO DOS SANTOS -

Vistos.

Por primeiro, determino ao ilustre advogado subscritor do petitório de fls 121/122 que regularize sua representação processual, adunando aos autos instrumento de mandato outorgado pelo sentenciado.

Anoto, por oportuno, que eventual mandato outorgado pelo executado ao nobre causídico no curso da ação penal não o legitima, a meu aviso, para representá-lo na fase de execução.

Concedo, para tanto, o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de não ser conhecido o pedido formulado.

Por fim, diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, nos termos do Comunicado CG 1.376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

INT.
22/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 21:08

Decisão Determinação
21/05/2025 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:19

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
17/05/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:02

Suspensão do Prazo
14/03/2025 07:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:21

Expedição de Certidão.
08/02/2025 01:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:52

Decisão Determinação
28/01/2025 08:43

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:32

Unificação e Soma de Penas
01/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:48

Apensado ao processo
29/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 09:10

Suspensão do Prazo
26/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 04:24

Suspensão do Prazo
17/12/2023 06:17

Suspensão do Prazo
18/10/2023 01:27

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:16

Expedição de Ofício.
04/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:40

Homologado o Cálculo
04/10/2023 09:46

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:40

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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