14/07/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
10/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
16/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Milena Gila Fontes Monstans (OAB 25510/BA) Processo 0003504-97.2025.8.26.0564 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Tecnogera Locação e Transformação de Energia - Reqdo: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a decisão proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC.

Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado.

A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. É que, com o se sabe, não está o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos litigantes, quando já tenha encontrado motivos suficientes para embasar a sua decisão, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder minuciosamente, um a um, os seus argumentos.

Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito puramente infringente aos presentes embargos - do qual eles são destituídos -, uma vez que que se limita a pleitear a reapreciação de questões já resolvidas expressa ou implicitamente pela decisão.

Ante o exposto, REJEITO os embargos, e mantenho a decisão tal como lançada.

Int.
15/05/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:48

Determinado o Cancelamento do Incidente
18/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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