01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003123-65.2024.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Maria de Fatima Andreotti Annicchino - - Marco Antonio Annicchino - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração de fls. 189/191, mas nego provimento ao recurso, porque não há qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.

Se há erro ou equivocada interpretação da lei ou dos fatos no julgamento, sua reforma deverá ser pleiteada pela via própria.

Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), TALITA ANDREOTTI COSTOLA (OAB 319091/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), TALITA ANDREOTTI COSTOLA (OAB 319091/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/08/2025 13:55

Conclusos para julgamento
11/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
31/07/2025 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:04

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Talita Andreotti Costola (OAB 319091/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ) Processo 1003123-65.2024.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Fatima Andreotti Annicchino, Marco Antonio Annicchino - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pela parte autora para, sanando os erros materiais apontados, retificar o item "I" do dispositivo da sentença de fls. 104-108, que passa a ter a seguinte redação: "I.

Danos materiais, nos valores de R$18.396,46 (dezoito mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos) e R$1.698,09 (um mil, seiscentos e noventa e oito reais e nove centavos), e o equivalente em Reais a 68,40 (sessenta e oito euros e quarenta cêntimos), a ser apurado pela cotação da data de cada respectivo desembolso (18/10/2023 para 28,50 e 19/10/2023 para 39,90).

Tais valores deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA a partir de cada desembolso e, a partir da citação, incidirá exclusivamente a taxa SELIC (que engloba correção monetária e juros moratórios)." No mais, permanece a sentença tal como lançada.

P.R.I.
22/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2025 15:27

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:03

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:55

Expedição de Carta.
14/10/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 10:35:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/10/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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