12/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:51

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 12:55

Prazo
03/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002816-65.2023.8.26.0572 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: José Vicente dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *CONTRATO - EMPRÉSTIMO PESSOAL JUROS ABUSIVOS AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO PRETENSÃO À REDUÇÃO DOS JUROS PARA A TAXA MÉDIA DE MERCADO, REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE INSURGÊNCIA PELO AUTOR ACOLHIMENTO PARCIAL PRESCRIÇÃO PRAZO INCIDENTE NA HIPÓTESE QUE É O DECENAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 205/CC E NÃO O QUINQUENAL PREVISTO NO ART. 27/CDC, EIS QUE SE TRATA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL POR ABUSIVA E NÃO DE NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO (DEFEITO NO SERVIÇO) PREJUDICIAL AVENTADA EM CONTESTAÇÃO E NÃO TRATADA PELA SENTENÇA QUE FICA AFASTADA DETERMINAÇÃO DE READEQUAÇÃO DOS JUROS PARA A TAXA MÉDIA DE MERCADO QUE É IMPERATIVA, ANTE A PATENTE ABUSIVIDADE DOS JUROS PACTUADOS, A TEOR DO QUANTO ASSENTADO NO RESP.

Nº 1.036.818/RS, JULGADO PELO RITO REPETITIVO - DEVOLUÇÃO DO EXCESSO QUE DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES, ACRESCIDO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, POR INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ OU DE COMPORTAMENTO QUE SE AFASTE DA BOA-FÉ POR PARTE DA RÉ, QUE AGIA COM BASE EM CONTRATOS LIVREMENTE PACTUADOS, SOMENTE AGORA RELATIVIZADOS LAUDO PERICIAL QUE DEVE SER PRESTIGIADO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA SE ALCANÇAR O VALOR DEVIDO - DANO MORAL NÃO COMPROVADO, O QUE ERA ESSENCIAL, CONSIDERANDO QUE NÃO SE ENQUADRA COMO IN RE IPSA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUE IMPÕE A DIVISÃO DO ÔNUS - HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ANTE A SINGELEZA DA CAUSA E A AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO DE TESE JURÍDICA, DEVENDO SER OBSERVADA A GRATUIDADE SOB A QUAL O AUTOR LITIGA - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO PRESENTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 3º andar
02/09/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:00

Acórdão registrado
27/08/2025 16:50

Julgado virtualmente
07/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:17

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusão ao Relator
06/05/2025 10:31

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/05/2025 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
30/04/2025 00:00

Publicado em
26/04/2025 10:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/04/2025 09:36

Processo Cadastrado
25/04/2025 12:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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