30/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
11/07/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:15

Ato ordinatório
08/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:35

Ato ordinatório
22/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Fernando Alvares Fagueiro (OAB 197079/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 0001505-77.2023.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S.a. - Exectda: Leni Aparecida Coutinho -

Vistos.

Trata-se de pedido de desbloqueio juntado pela executada Leni Aparecida às fls. 216/218, com base na impenhorabilidade de valores inferiores à 40 (quarenta) salários-mínimos, nos termos do artigo 833, X do Código de Processo Civil.

Intimado, manifestou-se o exequente às fls. 222/230.

Em sua manifestação de fls. 216/218, não comprovou a executada serem os valores provenientes de caderneta de poupança, entretanto, a viabilidade de penhora on-line deve ser analisada à vista de cada caso concreto, para que não se ofendam direitos fundamentais do devedor, entre os quais o de subsistência.

Ademais, percebe o juízo que os valores constritos às fls. 204/211 são inferiores aos indicados como custas judiciais à planilha de fls. 196/197, de modo que serão totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

Assim, defiro o pedido de desbloqueio dos valores constritos, uma vez que irrisórios, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao desbloqueio dos valores bloqueados às fls. 196/197, por serem ínfimos em relação ao débito exequendo.

Providencie a secretaria.

Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento.

Em caso de inércia da parte exequente ou não localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo com fundamento no artigo 921, III e § 1º do CPC, hipótese na qual, pelo prazo limite de um ano, será suspensa a contagem da prescrição intercorrente, que tem início a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, conforme artigo 921, §4º do CPC.

Intime-se.
21/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/12/2024 15:05

Bloqueio/penhora on line
22/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:46

Concedida a Dilação de Prazo
14/10/2024 20:26

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 21:37

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 08:27

Concedida a Dilação de Prazo
05/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 19:50

Deferido o Pedido
04/06/2024 13:09

Conclusos para despacho
24/05/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:08

Ato ordinatório
10/05/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:12

Ato ordinatório
30/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:32

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:28

Concedida a Dilação de Prazo
31/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2023 07:41

Concedida a Dilação de Prazo
19/12/2023 14:00

Conclusos para despacho
23/11/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 20:06

Concedida a Dilação de Prazo
01/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
31/10/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 11:25

Ato ordinatório
16/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 13:23

Ato ordinatório
31/08/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:35

Bloqueio/penhora on line
08/08/2023 13:36

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 21:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 13:29

Ato ordinatório
20/07/2023 13:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/06/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 16:48

Julgada improcedente a ação
01/06/2023 14:19

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:26

Conclusos para julgamento
03/05/2023 17:08

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 16:07

Ato ordinatório
18/04/2023 09:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 15:14

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:43

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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