01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506258-75.2022.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - MANOEL LUCIO RODRIGUES -

Vistos.

Certifique-se eventual ocorrência do trânsito em julgado para o Ministério Público.

Providencie-se o necessário quanto à expedição de certidão(ões) de honorários a(o/s) Dr.(a/s) Defensor(a/es) nomeado(a/s).

Ante a pena em concreto aplicada ao sentenciado, a prescrição da pretensão punitiva ocorrerá em 07 de julho de 2033.

Anote-se.

Remetam-se os presentes autos ao E.

Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais.

Int.

Diligencie-se. - ADV: MURILLO AUGUSTO LEITE (OAB 426939/SP)
29/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 19:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
08/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:40

Expedição de Mandado.
04/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:39

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:24

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:24

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:24

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:24

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:24

Expedição de Mandado.
24/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
24/06/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Murillo Augusto Leite (OAB 426939/SP) Processo 1506258-75.2022.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MANOEL LUCIO RODRIGUES -

Vistos.

Págs. 138/140: no momento, não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, e as demais matérias alegadas pela Defesa do acusado MANOEL referem-se ao mérito da ação, caso em que serão objeto de deliberação oportuna.

Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se concordam com a realização de audiência por videoconferência (telepresencial), no formato misto ou híbrido, em que há possibilidade tanto de comparecimento por videoconferência como presencial (na sala de audiências do Fórum), nas duas hipóteses para profissionais que atuam no ato e pessoas a serem ouvidas (vítimas, declarantes ou informantes, testemunhas, acusados soltos etc), presumindo-se, no silêncio, que nada têm a opor.

Não havendo possibilidade de participação por videoconferência, o(a) profissional ou as demais pessoas sobreditas se deslocam ao Fórum para comparecimento na forma presencial.

No referido sistema, os acusados presos, ainda que por outro processo, participam do atopor videoconferência, do próprio estabelecimento prisional, com conexão à internet de boa qualidade, conforme se tem constatado diariamente em audiências realizadas nesta Vara, e entrevista prévia com o(a) profissional responsável por sua Defesa, assegurados, portanto, o contraditório e a ampla defesa.

Int.

Diligencie-se.
15/05/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 14:41

Juntada de Ofício
08/04/2025 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 17:47

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:03

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:01

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:16

Expedição de Mandado.
04/06/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:08

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 17:30

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
14/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:13

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:52

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 02:10

Suspensão do Prazo
03/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:08

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:31

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 17:41

Expedição de Mandado.
01/03/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 18:02

Expedição de Ofício.
20/02/2024 17:11

Expedição de Mandado.
20/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
20/02/2024 09:10

Recebidos os autos da Assistente Social
20/02/2024 09:10

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
20/02/2024 09:10

Evoluída a classe de 279 para 283
31/01/2024 20:42

Recebida a denúncia
29/01/2024 13:07

Conclusos para despacho
16/01/2024 19:01

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:51

Juntada de Petição de Denúncia
12/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 19:10

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:29

Recebidos os autos da Assistente Social
17/11/2023 15:06

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
17/11/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
03/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
17/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:11

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 09:27

Expedição de Mandado.
11/09/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:03

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 17:39

Expedição de Mandado.
20/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
29/06/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:56

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 13:08

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 12:59

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:27

Expedição de Ofício.
11/04/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:19

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:16

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 18:33

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 15:08

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 13:54

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:55

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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