16/07/2025 15:20

Autos no Prazo
16/05/2025 11:04

Reativação do Processo
16/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Ferreira dos Santos (OAB 337261/SP) Processo 1505662-46.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Gabrielle Azarias Alves -

VISTOS.

Em que pese a destacada combatividade da(s) Ilustre(s) Defesa(s) na(s) resposta(s) preliminar(es), o certo e que não há como se alcançar, a esta altura, o convencimento seguro quanto a inexistência do crime ou da improcedência, prima facie, da ação penal.

Não há em outras palavras prova líquida e plena a amparar a rejeição da denúncia (Júlio Fabrin Mirabete, CPP interpretado, 10ª edição, nota 516).

Os fatos narrados na denúncia, estribados em elementos positivos de convicção a afiançar a materialidade e a emprestar indícios suficientes de autoria, são em tese típicos, sendo certo que a inicial acusatória observou os requisitos do artigo 41 do CPP.

Inarredável, pois, dar-se início a persecução penal, a fim de que sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, possam os fatos alegados restar eventualmente, comprovados.

Analisando os autos, verifica-se ter(em) sido arrolada uma testemunha de acusação e uma representante da vítima (fls. 03).

Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, a ser eventualmente realizada de forma mista, conforme previsto no Provimento 2564/2020 (art. 26), para o 19 de setembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos.

Intimem-se a testemunha Cláudia, a representante da vítima Karina e a ré GABRIELLE.

A audiência ora agendada poderá ser realizada de maneira virtual.

Será permitido que o Ministério Público e a defesa técnica participem de modo presencial ou virtual.

Caso optem pela segunda modalidade (virtual), o juízo lhes solicita a colaboração no sentido de acessarem a audiência por meio de equipamento com conexão adequada, a fim de não ensejar atrasos e interrupções ao ato processual.

Intime(m)-se..
15/05/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 17:00

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
10/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:20

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 13:38

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:45

Expedição de Ofício.
10/03/2025 13:46

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:29

Evoluída a classe de 279 para 283
10/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:48

Recebida a denúncia
07/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:47

Juntada de Ofício
29/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:30

Autos no Prazo
11/12/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:06

Expedição de Ofício.
09/12/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:16

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:51

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
04/12/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:58

Juntada de Ofício
02/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
02/09/2024 06:14

Conclusos para despacho
02/09/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 17:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/08/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:45

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 11:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 04:30:00, 3ª Vara Criminal.
04/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:43

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:23

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:51

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 03:40:00, 3ª Vara Criminal.
21/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:09

Autos no Prazo
03/04/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/03/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 10:57

Expedição de Mandado.
13/03/2024 10:51

Expedição de Mandado.
13/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/03/2024 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2024 03:20:00, 3ª Vara Criminal.
07/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:55

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:08

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:52

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:57

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:47

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:09

Concedida a Dilação de Prazo
16/10/2023 11:46

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:16

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:48

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:00

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:59

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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