21/05/2025 12:07

Petição Juntada
19/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 10:12

Remetido ao DJE
16/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 16:35

Documento Juntado
15/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joseane Quitéria Ramos Alves (OAB 250766/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG) Processo 0002607-69.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tania Maria Gonçalves de Souza - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos, Levante-se o depósito em favor da parte credora, expedindo-se o respectivo MLE, observado o formulário apresentado a fl. 36.

No mais, verifico que o cálculo apresentado na inicial incluiu a taxa judiciária a ser paga pela parte executada, ante a gratuidade do exequente, nos termos do item 10 do Comunicado Conjunto 951/20023.

Nesse sentido, tendo em vista que o depósito contempla também a taxa judiciária, intime-se a exequente, primeiramente na(s) pessoa(s) do(s) procurador(es) constituído(s), para recolher a taxa judiciária incluída nos termos do inciso IV do artigo 4º da Lei 11608/2003, com a alteração dada pela Lei 17785/2023, no prazo de cinco (5) dias, contados da intimação do crédito em conta, sob pena de inscrição da dívida.

O pagamento deve ser feito na guia DARE, vinculado ao presente incidente, no portal de custas, observando-se o valor devido, no caso dos autos, de 5 UFESP's, atualmente R$185,10.

Decorrido o prazo sem recolhimento, determino, ante o que dispõe o Provimento CG 10/2018 (art. 1098, § 1º das NSCGJ), intime-se pessoalmente a exequente, por carta com A.R., para que, no prazo de dez (10) dias, providencie o recolhimento da taxa, sob pena de inscrição da dívida.

Cabe ressaltar, que nessa hipótese, a correspondência será enviada ao último endereço declarado nos autos, válida portanto, para todos os fins, a teor do que dispõe o art. 274 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo supra, com ou sem pagamento, tornem conclusos para extinção, ocasião em que será determinada a inscrição da dívida, caso não recolhida a taxa.

Int.
14/05/2025 00:20

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/05/2025 14:54

Conclusos para Sentença
12/05/2025 13:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
09/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:15

Remetido ao DJE
07/05/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 10:55

Petição Juntada
15/03/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:27

Remetido ao DJE
12/03/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 08:55

Emenda à Inicial Juntada
06/03/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:34

Remetido ao DJE
05/03/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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