16/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidnei Soares (OAB 445284/SP) Processo 1500262-94.2023.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GILBERTO RIBAS REIS - Processo Digital nº 2023/001107

Vistos.

Ante o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-se cópias à VEC competente.

Remeta-se à Funad a relação dos bens (veículos) declarados perdidos em favor da União, indicando o local em que se encontram e a entidade ou órgão em cujo poder estejam, para os fins de sua destinação, nos termos da legislação vigente, além de instruir com cópias da r. sentença e/ou acórdão e certidão de trânsito em julgado.

Desde já fica autorizada a Autoridade Policial a realizar as providências necessárias à destruição/doação do objeto apreendido nos de exibição e apreensão de fls. 13/14.

Quanto à amostra de entorpecente resguardada para eventual contraprova, oficie-se à DISE para as providências necessárias para sua incineração.

No mais, consoante Provimento CG nº 05/2022, quanto à multa aplicada, proceda à atualização do cálculo, abra-se vista quanto à possibilidade de cobrança e, se necessário, expeça-se a certidão de sentença, abrindo-se nova vista ao representante do Ministério Público.

Após, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Ciência.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO(S).

Anote-se.
15/05/2025 01:43

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:23

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:21

Documento Juntado
01/04/2025 17:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025 15:25

Documento Juntado
12/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:45

Remetido ao DJE
10/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:17

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/09/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:01

Ofício Juntado
06/08/2024 15:09

Apensado ao processo
13/06/2024 10:56

Apensado ao processo
13/06/2024 10:56

Incidente Processual Instaurado
20/05/2024 16:39

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2024 11:02

Contrarrazões Juntada
14/05/2024 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 15:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/04/2024 16:45

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/04/2024 16:42

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:39

Remetido ao DJE
24/04/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
22/04/2024 00:24

Remetido ao DJE
19/04/2024 23:05

Apelação/Razões Juntada
19/04/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 17:57

Mandado Expedido
17/04/2024 16:06

Petição Juntada
16/04/2024 11:38

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 11:22

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 10:26

Petição Juntada
15/04/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:23

Remetido ao DJE
12/04/2024 15:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/02/2024 16:06

Conclusos para Sentença
26/02/2024 11:36

Alegações Finais Juntadas
19/02/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 11:03

Remetido ao DJE
08/02/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 14:06

Alegações Finais Juntadas
06/02/2024 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 15:22

Audiência Realizada
08/01/2024 12:12

Folha de Antecedentes Juntada
12/12/2023 15:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/12/2023 15:45

Mandado Juntado
12/12/2023 15:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/12/2023 15:42

Mandado Juntado
30/11/2023 14:53

Ofício Juntado
28/11/2023 13:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2023 12:54

Mandado Urgente Expedido
28/11/2023 12:52

Mandado Urgente Expedido
28/11/2023 12:47

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2023 12:06

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2023 15:22

Documento Juntado
30/10/2023 15:22

Certidão Juntada
04/10/2023 21:42

Suspensão do Prazo
28/09/2023 14:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/09/2023 14:28

Mandado Juntado
20/09/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:31

Remetido ao DJE
18/09/2023 16:57

Documento Juntado
18/09/2023 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023 15:42

Recebida a denúncia
18/09/2023 15:04

Audiência de Instrução e Julgamento
14/09/2023 16:21

Ofício Expedido
14/09/2023 15:15

Mandado Expedido
14/09/2023 14:48

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:21

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:27

Petição Juntada
13/09/2023 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 10:51

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:55

Conclusos para despacho
11/09/2023 21:46

Resposta à Acusação Juntada
30/08/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 13:33

Remetido ao DJE
29/08/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:27

Evoluída a Classe
28/08/2023 15:25

Denúncia Juntada
25/08/2023 10:25

Apensado ao processo
25/08/2023 10:24

Recurso Interposto
24/08/2023 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 15:37

Evoluída a Classe
24/08/2023 14:29

Relatório Final Juntado
17/08/2023 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 13:09

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/08/2023 15:54

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
01/08/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:46

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2023 13:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/07/2023 13:42

Redistribuição de Processo - Saída
31/07/2023 13:42

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2023 12:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/07/2023 12:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/07/2023 12:24

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
30/07/2023 09:34

Documento Juntado
29/07/2023 12:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2023 11:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2023 11:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2023 11:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/07/2023 11:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2023 11:20

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2023 11:12

Alvará de Soltura Expedido
29/07/2023 10:34

Termo de Audiência Expedido
29/07/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2023 09:09

Certidão Criminal Juntada
29/07/2023 09:09

Folha de Antecedentes Juntada
29/07/2023 08:29

Audiência de Custódia
29/07/2023 08:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2023 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/07/2023 07:59

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
29/07/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 01:25

Petição Juntada
28/07/2023 17:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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