TJSP - 7002268-05.2010.8.26.0309

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DOS SANTOS

Advogados

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

RENAN FEITOSA BARATELI

OAB: 378880/SP

CPF *18.***.*59-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:55

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 00:25

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 14:44

    Ofício Juntado

  • 04/04/2025 10:49

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 23:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 23:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 23:35

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 14:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/03/2025 14:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/03/2025 14:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2025 14:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2025 14:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/03/2025 14:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/03/2025 12:31

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 17:49

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 17:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/02/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 16:01

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/02/2025 17:16

    Recurso Interposto

  • 04/02/2025 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 14:57

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/01/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:13

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2025 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 16:19

    Concedida Progressão de regime

  • 15/01/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 15:28

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 10:16

    Recurso Interposto

  • 08/01/2025 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 12:05

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 12:21

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 11:05

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 11/12/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 08:36

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2024 21:35

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 17:43

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 10/12/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 14:55

    Concedido o Livramento Condicional

  • 10/12/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 23:45

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 09:19

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 12:10

    Petição Juntada

  • 05/12/2024 08:26

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 19:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 19:31

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 29/11/2024 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 19:31

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/11/2024 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 14:07

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 15:36

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 13:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/11/2024 13:44

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/11/2024 18:28

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 15:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/11/2024 15:15

    Falta Grave Juntada

  • 22/11/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 13:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 15:10

    Petição Juntada

  • 07/11/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 10:50

    Petição Juntada

  • 31/10/2024 07:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 07:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/10/2024 07:56

    Falta Grave Juntada

  • 17/10/2024 14:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 19:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 17:53

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 07:16

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 10:47

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 13:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/06/2024 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 16:08

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 30/05/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 09:07

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 14:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2024 14:38

    Homologado o Cálculo

  • 28/05/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 23:06

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 05:32

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 14:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/05/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 19:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 19:05

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 15/05/2024 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 14:24

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 05:35

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 19:53

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 13:07

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 17:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/04/2024 17:51

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/04/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 07:25

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2024 16:13

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 09:27

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2024 12:07

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 13:51

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/02/2024 16:14

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 07/02/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 23:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 14:19

    Documento Juntado

  • 31/01/2024 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 19:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 19:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 19:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2024 19:18

    Homologado o Cálculo

  • 23/01/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 09:25

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2024 16:38

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 10:02

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/12/2023 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 09:27

    Documento Juntado

  • 06/11/2023 16:08

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 27/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 12:17

    Recurso Interposto

  • 25/10/2023 05:36

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 08:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 23:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 23:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 23:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 23:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 08:46

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 12:43

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 16:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/09/2023 16:55

    Falta Grave Juntada

  • 29/09/2023 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 10:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/09/2023 10:36

    Falta Grave Juntada

  • 26/09/2023 15:36

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 26/09/2023 15:36

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 20/09/2023 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 18:49

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 11:09

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 17:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/09/2023 17:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/09/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 18:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 17:08

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 15:19

    Recurso Interposto

  • 25/08/2023 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7002268-05.2010.8.26.0309 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo dos Santos - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por Rodrigo dos Santos, MTR: 341566-8, RJI: 234865814-62, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, na data de 15/05/2022, de grave para MÉDIA.

    Comunique-se à direção do presídio, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário do sentenciado como de natureza média.

    Abra-se vista ao Ministério Público quanto ao pedido de progressão ao regime semiaberto formulado.

  • 22/08/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:13

    Expedição de documento

  • 27/07/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 17:40

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 13:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:04

    Documento Juntado

  • 30/06/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 09:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2023 09:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/05/2023 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2023 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/05/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/05/2023 15:10

    Expedição de documento

  • 08/05/2023 11:22

    Documento Juntado

  • 08/05/2023 11:22

    Documento Juntado

  • 08/05/2023 11:22

    Decisão Digitalizada

  • 08/05/2023 11:21

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2023 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2023 09:44

    Documento Juntado

  • 23/04/2023 09:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/04/2023 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 05:59

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 13:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2023 14:46

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 14:45

    Falta Grave Juntada

  • 18/04/2023 14:45

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 18/04/2023 14:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2023 13:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2023 08:50

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 08:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 14:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 12:18

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 17:08

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 17:07

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 17:07

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 17:07

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 17:06

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 17:06

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 17:06

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 17:05

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 17:05

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 17:04

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 17:04

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 17:03

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 01/03/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 05:42

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 13:31

    Documento Juntado

  • 02/12/2022 09:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/08/2022 05:29

    Petição Juntada

  • 20/07/2022 11:51

    Petição Juntada

  • 07/07/2022 15:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/06/2022 08:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/01/2022 14:53

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 11/12/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 17/10/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/10/2018 00:00

    Decisão

  • 17/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/10/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 11/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/07/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 27/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 28/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/05/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 21/05/2014 00:00

    Outros

  • 28/03/2014 00:00

    Outros

  • 14/10/2013 00:00

    Outros

  • 26/08/2013 00:00

    Outros

  • 23/08/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 31/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2013 00:00

    Outros

  • 25/06/2013 00:00

    Outros

  • 13/06/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/06/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/03/2013 00:00

    Outros

  • 15/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/02/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 11/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2012 00:00

    Outros

  • 18/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/04/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 08/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/02/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/11/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 10/10/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 29/09/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 16/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 02/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/03/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/03/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/02/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/02/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/01/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/03/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/03/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 16/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/03/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/03/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/02/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 12/08/2009 00:00

    Outros

  • 17/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 06/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/04/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2009 00:00

    Outros

  • 12/02/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/02/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/02/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/01/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/01/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 22/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/01/2009 00:00

    Autos Atualização

  • 16/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/12/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/12/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 15/05/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/05/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/05/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 29/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 02/04/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/04/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2007 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 05/10/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2007 00:00

    Outros

  • 10/04/2007 00:00

    Outros

  • 29/03/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/03/2007 00:00

    Outros

  • 13/03/2007 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/03/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/01/2007 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 24/01/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/11/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/07/2006 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/07/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/06/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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