06/05/2025 16:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 16:07

Baixa Definitiva
06/05/2025 15:57

Expedido Certidão
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 10:50

Prazo
21/03/2025 10:49

Expedido Certidão
18/03/2025 21:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/03/2025 17:29

Acórdão registrado
18/03/2025 16:48

Julgado virtualmente
17/03/2025 13:51

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 11:51

Conclusos para o Relator
14/02/2025 13:49

Expedido Termo
14/02/2025 13:49

Alteração de relator em cumprimento a despacho
28/01/2025 14:41

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/12/2024 16:27

Conclusos para o Relator
18/12/2024 11:12

Expedido Termo
18/12/2024 11:12

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/12/2024 13:17

Expedido Termo
17/12/2024 13:17

Alteração de relator em cumprimento a despacho
09/12/2024 15:19

Expedido Termo
09/12/2024 15:18

Alteração de relator em cumprimento a despacho
06/12/2024 17:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/11/2024 15:08

Conclusos para o Relator
05/11/2024 17:58

Expedido Termo
05/11/2024 17:58

Alteração de relator em cumprimento a despacho
01/11/2024 15:25

Expedido Termo
01/11/2024 15:25

Alteração de relator em cumprimento a despacho
31/10/2024 18:59

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
31/10/2024 17:30

Despacho
16/09/2024 13:30

Conclusos para o Relator
13/09/2024 16:30

Expedido Termo
13/09/2024 16:30

Alteração de relator em cumprimento a despacho
12/09/2024 15:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
12/09/2024 14:55

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/07/2024 10:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/07/2024 09:49

Redistribuição por Competência Exclusiva
16/07/2024 09:49

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/07/2024 14:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/07/2024 14:12

Expedido Termo
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 13:58

Prazo
27/06/2024 12:08

Expedido Certidão
26/06/2024 10:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/06/2024 19:06

Acórdão registrado
25/06/2024 17:15

Julgado virtualmente
19/06/2024 16:11

Julgamento Virtual Iniciado
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 14:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/06/2024 13:28

Distribuição por Sorteio
29/05/2024 12:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/05/2024 12:23

Processo Cadastrado
28/05/2024 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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