31/07/2025 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 21:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Priscila Romuchge (OAB 302671/SP), Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB 322200/SP) Processo 1001506-22.2024.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Monteiro Diniz - Reqdo: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA -

Vistos.

Expeça-se Ofício ao Ministério Público solicitando informações sobre os procedimentos ou resultados em relação a Portaria de Instauração -PORTARIA-PPIC com os seguintes dados: NF Nº 43.1144.0000716/2022-6 e SEI Nº 29.0001.0219348.2022-32, referente a eventual prática de improbidade do membro da comissão processante e guarda municipal, Sr.

Jose Rodrigues de Assis, sobre o exercício de advocacia privada por servidor público que atua na Guarda Municipal, CONFORME copia da Portaria e documentos que constam as fls. 20/26 dos autos.

Servirá esta decisão como Ofício, acompanhado das peças acima.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Prazo de 30 dias.

Intime-se.
14/05/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:42

Expedição de Ofício.
08/01/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:32

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:54

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:57

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:17

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
03/03/2024 14:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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