11/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:20

Baixa Definitiva
10/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:28

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
08/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
22/08/2025 19:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1520052-35.2023.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Jefferson da Silva Machado - Apelante: Juvenal Jose Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Dave Geszychter (OAB: 116131/SP) - Lais Naked Zaratin (OAB: 288002/SP) - 10º andar
21/08/2025 14:06

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 18:44

Despacho
12/08/2025 11:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 13:43

Recurso Extraordinário
14/07/2025 13:43

Recurso Especial
24/06/2025 16:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 13:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:40

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/06/2025 16:25

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
13/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:14

Unificação Pai
23/05/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:01

Julgado virtualmente
15/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:16

Unificação Pai
14/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:46

Julgado virtualmente
01/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:41

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:36

Unificação Pai
19/12/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:34

Subprocesso Cadastrado
19/12/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:32

Subprocesso Cadastrado
21/11/2024 17:29

Prazo
29/10/2024 00:00

Publicado em
28/10/2024 09:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:01

Acórdão registrado
21/10/2024 15:37

AcórdãoFinalizado
18/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:00

Provimento em Parte
17/10/2024 10:00

Julgado
04/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 15:26

Informação
27/09/2024 09:20

Inclusão em Pauta
17/09/2024 21:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/09/2024 21:02

Despacho À Mesa
17/09/2024 19:02

Conclusos para decisão
17/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:33

Despacho
19/07/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 05:50

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/04/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2024 09:54

Despacho
05/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2024 18:17

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:09

Distribuído por competência exclusiva
15/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:10

Documento Finalizado
13/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 04:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 00:00

Publicado em
04/03/2024 12:02

Prazo
04/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:12

Vista
01/03/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/02/2024 13:46

Processo Cadastrado
29/02/2024 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Vitória Mortati de Araújo (OAB 441079/SP) Processo 1016083-75.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thais Fornetti Castilho Villela, Maria Alice Fornetti Castilho -

Vistos.

Necessária a inclusão do DETRAN.

Embora não tenha sido o DETRAN o órgão autuador dainfração, é dele a atribuição legal de conduzir os procedimentos para aplicação de multa, emitir as notificações e armazenar os dados relativos ao cometimento de ilícitos detrânsito, motivo pelo qual não se pode determinar eventual exclusão das pontuações sem a participação do DETRAN no processo, pena de ineficácia da sentença em relação a si.

Assim, deverá a parte autora providenciar a emenda da petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Intime-se.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dave Geszychter (OAB 116131/SP), Luiz Antonio Maiero (OAB 196837/SP), Adriana Antonio Maiero (OAB 221531/SP), Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP), Danilo Bacoccina Cavalcante (OAB 379880/SP) Processo 1520052-35.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JUVENAL JOSE RIBEIRO, CAUAN GABRIEL DA FONSECA, JEFFERSON DA SILVA MACHADO -

Vistos.

Fls. 310: abra-se vista ao MP.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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