18/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Pereira da Silva (OAB 398673/SP), Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE) Processo 1021285-96.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Lameu - Reqdo: AAPB Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial apenas para declarar a inexistência de filiação da parte autora à associação requerida e de autorização para desconto de mensalidades no benefício previdenciário da parte requerente, condenando-se a requerida a restituir em dobro o valor dos descontos que serão apurados em liquidação.

O valor apurado deverá ser corrigido pela Tabela Prática do TJ/SP desde a cada desembolso e acrescidos de juros na forma do art. 406, §§1º a 3º, do CC/02, com a redação dada pela Lei 14.905/2024.

Em razão da sucumbência preponderante da parte autora, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do art. 85 do CPC.

Observe-se o art. 98, §3º, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.
15/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 10:58

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:46

Expedição de Carta.
12/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:50

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:58

Decisão Determinação
14/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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